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Legislação

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Ano

Portaria 794/2022
Vigente
Declarar vago temporariamente um cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Enfermeira.
Detalhes

Portaria 793/2022
Vigente
Declarar vago temporariamente um cargo de provimento efetivo de profissional de Saúde Pública - odontologia.
Detalhes

Portaria 792/2022
Vigente
Alterar as clausulas do contrato temporário- Thales Augusto dias Nunes
Detalhes

Portaria 791/2022
Vigente
Conceder 50% de gratificação - Valdenir José de Oliveira
Detalhes

Portaria 790/2022
Vigente
Conceder 50% de gratificação a Sra. Roseli A. S. de O. Gomes
Detalhes

Portaria 789/2022
Vigente
Conceder mais 60% de gratificação ao sr. Matheus Casarin Lucenti Geremonte
Detalhes

Portaria 788/2022
Vigente
Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família.
Detalhes

Portaria 787/2022
Vigente
Conceder aos servidores a seguir, licença para tratamento de saúde.
Detalhes

Portaria 786/2022
Vigente
Conceder aos servidores a seguir, Licença para Tratamento de Saúde.
Detalhes

Portaria 785/2022
Vigente
Retificar a Portaria 643/2022, da servidora Valdirene Barbosa, na parte onde se lê "02 h/a excedentes" leia-se "03 h/a excedentes".
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Portaria 784/2022
Vigente
Atribuir mais uma carga horas-aulas à professora Tânia Aparecida Silva.
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Portaria 783/2022
Vigente
Realizar o 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo firmado com o Sr. Claudio Aparecido da Silva.
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Portaria 782/2022
Vigente
Revoga a Portaria 773/2022 e Designa o servidor Luiz Carlos Rodrigues Junior, como Fiscal do Pregão mº 053/2022.
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Portaria 781/2022
Vigente
Designa a servidora Fabiana Silva Toledo, como Fiscal da Imexigibilidade 011/2022.
Detalhes

Portaria 780/2022
Vigente
Designa a servidora Maxilane Amaral De Aquino, como Fiscal da Inexigibilidade 010/2022.
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Portaria 779/2022
Vigente
Designa a servidora Gislene Erica Ferreira Leal, como Fiscal da Inexigibilidade 008/2022.
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Portaria 778/2022
Vigente
Designa a servidora Viviane Alves Souza, como Fiscal da Dispensa de Licitação 036/2022.
Detalhes

Portaria 777/2022
Vigente
Designa os servidores Gabriel Gomes Silva e Fabiana Silva Toledo, como Fiscais do Pregão Eletrônico 027/2022.
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Portaria 776/2022
Vigente
Designa a servidora Celia Rita Paulino Moura, como Fiscal do Pregão Eletrônico 023/2022.
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Portaria 775/2022
Vigente
Designa a servidora Barbara Silva Martins, como Fiscal do Pregão Eletrônico 019/2022.
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Portaria 774/2022
Vigente
Designa a servidora Raissa De Moraes Nakati, como Fiscal do Pregão 055/2022.
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Portaria 773/2022
Revogado
Designa o servidor Max Roberto Ferreira Estevo, como Fiscal do Pregão 053/2022.
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Portaria 772/2022
Vigente
Designa o servidor Jose Fernando Silva, como Fiscal do Pregão Presencial 059/2022.
Detalhes

Portaria 771/2022
Vigente
Designa o servidor Cloves Lima Silva, como Fiscal do Pregão Presencial 057/2022.
Detalhes

Portaria 770/2022
Vigente
Designa o servidor Nilton Amado Henrique, como Fiscal do Pregão Presencial 058/2022.
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Portaria 769/2022
Vigente
Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria 710/2022, na parte que concedeu férias a servidora Bruna Stefania N. Castro Moraes.
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Portaria 768/2022
Vigente
Conceder aos servidores a seguir, Licença para Tratamento de Saúde.
Detalhes

Portaria 767/2022
Vigente
Conceder aos servidores a seguir, Licença para Tratamento de Saúde.
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Portaria 766/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. Dayane Arguelho Dos Santos.
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Portaria 765/2022
Vigente
Realizar a Remoção do servidor André Luiz dos Santos.
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Portaria 764/2022
Vigente
Realizar a Remoção da servidora Ildemar Silva Pereira.
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Portaria 763/2022
Vigente
Conceder a servidora Karyna Coimbra Garcia, 06 horas aulas excedentes, no período de 18/04/2022 à 19/12/2022.
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Portaria 762/2022
Vigente
Atribuir uma carga de hora complementar a Sra. Rita de Cassia Mariano de Paula.
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Portaria 761/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. Rita de Cassia Mariano de Paula.
Detalhes

Portaria 760/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. Gilberto Alves Pinheiro.
Detalhes

Portaria 759/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. Fatima de Lourdes Veiga Silva.
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Portaria 758/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. Livia Maria Gonçalves Gouveia.
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Portaria 757/2022
Vigente
Conceder aos servidores a seguir, Licença para Tratamento de Saúde.
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Portaria 756/2022
Vigente
Alterar as clausulas constantes do Contrato Temporário por Prazo Determinado, dos servidores a seguir.
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Portaria 755/2022
Vigente
Realizar a remoção do servidor municipal Euclides Bene Noronha.
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