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Ano

Lei Complementar 260/2022

Vigente
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos e dá outras providências.
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Lei Complementar 259/2022

Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexo II e VI da Lei Complementar Municipal nº 208/2018 (PCCV) alterada pela LCM nº 251/22 de 29 de março de 2022.
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Lei Complementar 258/2022

Vigente
Autoriza permissão de uso do bem imóvel, localizado no Aeródromo Municipal- destinação hangar
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Lei Complementar 257/2022

Vigente
Acrescenta e altera o numero de vagas para cargo de Diretor Coordenador
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Lei Complementar 256/2022

Vigente
Cria a coordenadoria Especial da Mulher no município de Cassilândia
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Lei Complementar 255/2022

Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas aos Cargos de Provimento Efetivo de GAO - Engenheiro Ambiental e GAO - Engenheiro Florestal - Tabela Anexo III, da Lei Complementar 206/2018, de 05 de abril de 2018 alterada pela Lei Complementar 215/2018, de 30 de novembro de 2018
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Lei Complementar 254/2022

Vigente
Altera a Lei Complementar 182/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar 253/2022

Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal e para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Coordenador constante na Lei Complementar 206/2018
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Lei Complementar 252/2022

Vigente
Altera Lei Complementar 209/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
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Lei Complementar 251/2022

Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexos II e VI da Lei Complementar 206/2018
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Lei Complementar 250/2022

Vigente
Concede reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais de Cassilândia/MS para o exercício de 2022
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Lei Complementar 249/2022

Vigente
Acrescenta o número de vagas ao Cargo de Advogado
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Lei Complementar 248/2022

Vigente
Altera a lei complementar 095/2006, assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável
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Lei Complementar 247/2021

Vigente
Institui Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões
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Lei Complementar 246/2021

Vigente
Permissão de uso imóvel Lions Club Leões do Cerrado
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Lei Complementar 245/2021

Vigente
Altera o art. 1º da lei comp. 240/2020
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Lei Complementar 244/2021

Vigente
Relógio Digital SICRED
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Lei Complementar 243/2021

Vigente
Reavaliação Atuarial /2020
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Lei Complementar 242/2020

Vigente
Altera tabela do código tributário
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Lei Complementar 239/2020

Vigente
Acresce vaga de técnico de vigilância Sanitária
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Lei Complementar 238/2020

Vigente
Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
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Lei Complementar 237/2020

Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
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Lei Complementar 236/2020

Revogado
Autoriza instalação de um hangar no Aeroporto
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Lei Complementar 235/2020

Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020

Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020

Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
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Lei Complementar 232/2020

Vigente
Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
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Lei Complementar 231/2020

Vigente
Reajuste Piso Salarial dos professores
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Lei Complementar 230/2019

Vigente
Acrescenta vaga ao cargo de diretor coordenador
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Lei Complementar 229/2019

Vigente
Acrescenta vaga de diretor coordenador
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Lei Complementar 228/2019

Vigente
Altera a Lei Comp. 161/2014
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Lei Complementar 227/2019

Vigente
Instalação de Hangar no aeroporto
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Lei Complementar 226/2019

Vigente
Cria função de confiança Gerente Captação de recursos
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Lei Complementar 225/2019

Vigente
Reavaliação atuarial 2019
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Lei Complementar 224/2019

Vigente
Da nova redação no art. 39 da Lei Comp. 153/2013
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Lei Complementar 223/2019

Vigente
ONG Princesas do Bem
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Lei Complementar 222/2019

Vigente
Cria cargo de Chefe de setor de Pintura de trânsito
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Lei Complementar 221/2019

Vigente
Da nova redação no art. 64 da Lei complementar 109/2008.
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Lei Complementar 220/2019

Vigente
Retifica a Lei complementar 2018 Piso dos Professores
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Lei Complementar 219/2019

Vigente
Reavaliação Atuarial 2018
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