Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 245/2021

Vigente
Altera o art. 1º da lei comp. 240/2020
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Lei Complementar 244/2021

Vigente
Relógio Digital SICRED
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Lei Complementar 243/2021

Vigente
Reavaliação Atuarial /2020
Detalhes

Lei Complementar 242/2020

Vigente
Altera tabela do código tributário
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Lei Complementar 239/2020

Vigente
Acresce vaga de técnico de vigilância Sanitária
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Lei Complementar 238/2020

Vigente
Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
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Lei Complementar 237/2020

Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
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Lei Complementar 236/2020

Vigente
Autoriza instalação de um hangar no Aeroporto
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Lei Complementar 235/2020

Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020

Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020

Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
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Lei Complementar 232/2020

Vigente
Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
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Lei Complementar 231/2020

Vigente
Reajuste Piso Salarial dos professores
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Lei Complementar 175/2020

Vigente
Autoriza adicional de produtividade fiscal aos servidores
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Lei Complementar 230/2019

Vigente
Acrescenta vaga ao cargo de diretor coordenador
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Lei Complementar 229/2019

Vigente
Acrescenta vaga de diretor coordenador
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Lei Complementar 228/2019

Vigente
Altera a Lei Comp. 161/2014
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Lei Complementar 227/2019

Vigente
Instalação de Hangar no aeroporto
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Lei Complementar 226/2019

Vigente
Cria função de confiança Gerente Captação de recursos
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Lei Complementar 225/2019

Vigente
Reavaliação atuarial 2019
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Lei Complementar 224/2019

Vigente
Da nova redação no art. 39 da Lei Comp. 153/2013
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Lei Complementar 223/2019

Vigente
ONG Princesas do Bem
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Lei Complementar 222/2019

Vigente
Cria cargo de Chefe de setor de Pintura de trânsito
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Lei Complementar 221/2019

Vigente
Da nova redação no art. 64 da Lei complementar 109/2008.
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Lei Complementar 220/2019

Vigente
Retifica a Lei complementar 2018 Piso dos Professores
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Lei Complementar 219/2019

Vigente
Reavaliação Atuarial 2018
Detalhes

Lei Complementar 218/2019

Vigente
Reajuste do Piso dos professores 2019
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Lei Complementar 216/2018

Vigente
Código Tributário
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Lei Complementar 215/2018

Vigente
Cria cargo engenheiro florestal
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Lei Complementar 214/2018

Vigente
ALTERA METAS DA LEI COMP. 163/14
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
EXTINGUE E TRANSFORMA O CARGO DE GARI
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
extingui e transforma o cargo de Gari
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Lei Complementar 212/2018

Vigente
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMP.086/2005
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Lei Complementar 211/2018

Vigente
CORRIGE AS TABELAS NOS ANEXOS II,III E IV DO PCCV
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Lei Complementar 210/2018

Vigente
PREVISCA
Detalhes

Lei Complementar 209/2018

Vigente
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO
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Lei Complementar 208/2018

Vigente
CORRIGE A TABELA DO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 207/2018

Vigente
INSERE CARGO NO PCCV
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Lei Complementar 206/2018

Vigente
Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
Detalhes

Lei Complementar 205/2018

Vigente
Autoriza permissão de uso de bem público. Ponte Velha
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