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Categoria

Status

Ano

Decreto 2478/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2477/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2476/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2475/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2474/2007

Vigente
Estabelece e regulamenta a utilizaç(1)
Detalhes

Decreto 2473/2007

Vigente
Convalida o Decreto no 2398-06
Detalhes

Decreto 2472/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2471/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2470/2007

Vigente
Aprova o regulamento do concurso do
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Decreto 2469/2007

Vigente
Regulamenta e autoriza os valores d
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Decreto 2468/2007

Vigente
Nomeia os membros para comporem o
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Decreto 2467/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2466/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2465/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2464/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2463/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2462/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2461/2007

Vigente
Aprova o plantão dos estabeleciment
Detalhes

Decreto 2460/2007

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2459/2007

Vigente
Revoga o Termo de Rescisão unilater
Detalhes

Decreto 2458/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2457/2007

Vigente
Diapõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2456/2007

Vigente
Substitui membro suplente e titular
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Decreto 2455/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2454/2007

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2453/2007

Vigente
Regulamenta a Lei no 1564-2007
Detalhes

Decreto 2452/2007

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2451/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2450/2007

Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
Detalhes

Decreto 2449/2007

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2448/2007

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2447/2007

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2446/2007

Vigente
Nova redação Decreto 2417-2007
Detalhes

Decreto 2445/2007

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2444/2007

Vigente
Revoga Decreto 2419-07 e 2430-07
Detalhes

Decreto 2443/2007

Vigente
Fica suspenso por prazo indetermina
Detalhes

Decreto 2442/2007

Vigente
Fica suspenso por prazo indetermina
Detalhes

Decreto 2441/2007

Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2440/2007

Vigente
Suspende o recebimento de impostos
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Decreto 2439/2007

Vigente
Estabelece horario de expediente ad
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