Lei Ordinária 2400/2023 |
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Vigente |
Prorroga prazo para o inicio das obras construção sede o Corpo de Bombeiros Militar |
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Lei Ordinária 2399/2023 |
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Vigente |
Autoriza doação de terreno a empresa Duratrat |
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Lei Ordinária 2398/2023 |
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Vigente |
Altera o art 1º e art 3° da Lei 2125/2018 - Programa Agricultura Rural - Fazendinha |
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Lei Ordinária 2397/2023 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP |
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Lei Ordinária 2396/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 1º da Lei n 2388, de 20 de julho de 2023 |
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Lei Ordinária 2395/2023 |
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Vigente |
Autoriza doação de terreno à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP Sede própria do Corpo de Bombeiros |
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Lei Ordinária 2394/2023 |
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Vigente |
Cria o Programa Empresa Parceira do Esporte |
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Lei Ordinária 2393/2023 |
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Vigente |
Institui programa farmácia solidária |
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Lei Ordinária 2392/2023 |
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Vigente |
Veda, no âmbito da administração direta e indireta do executivo Municipal, contratação de pessoas condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015 |
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Lei Ordinária 2391/2023 |
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Vigente |
Institui semana Maria da Penha nas escolas |
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Lei Ordinária 2390/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral |
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Lei Ordinária 2389/2023 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social ao sindicato Rural |
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Lei Ordinária 2388/2023 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo conceder subvenção social ao COMCISP atender Patrulhamento rural |
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Lei Ordinária 2387/2023 |
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Vigente |
Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para o exercício 2023 |
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Lei Ordinária 2386/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 17 da lei n. 2379 de 29 e maio de 2023 e dá outras providencias |
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Lei Ordinária 2385/2023 |
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Vigente |
Prorroga o prazo para conclusão das obras de ampliação e adequação da empresa Agroindustrial Olhos Verdes Eireli |
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Lei Ordinária 2384/2023 |
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Vigente |
Concede isenção (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves |
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Lei Ordinária 2383/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a titulo oneroso, um imóvel urbano |
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Lei Ordinária 2379/2023 |
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Vigente |
Disciplina a utilização de caçambas |
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Lei Ordinária 2378/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas |
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Lei Ordinária 2377/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particular de ensino do município de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2376/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros ao s funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular |
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Lei Ordinária 2375/2023 |
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Vigente |
Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências |
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Lei Ordinária 2373/2023 |
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Vigente |
Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta |
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Lei Ordinária 2372/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2371/2023 |
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Vigente |
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS |
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Lei Ordinária 2370/2023 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2369/2023 |
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Vigente |
Garante a doação de terra ao munícipe de baixa renda. |
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Lei Ordinária 2368/2023 |
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Vigente |
Altera o art. 90 da Lei n. 2.176/2019 |
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Lei Ordinária 2367/2023 |
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Vigente |
Fica Instituído o "Projeto Domingo em Família" |
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Lei Ordinária 2366/2023 |
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Vigente |
Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2365/2023 |
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Vigente |
Autoriza Poder Executivo doar imóvel à empresa Tcharles Mario Demiciano-ME - TMD CALHAS |
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Lei Ordinária 2364/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA |
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Lei Ordinária 2363/2023 |
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Vigente |
Institui o REFIS 2023 |
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Lei Ordinária 2362/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Elton Garcia Eduardo - SERRALHERIA METALFER |
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Lei Ordinária 2361/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Anibal Rodrigues Faria - AGROPONTO |
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Lei Ordinária 2360/2023 |
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Vigente |
Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2359/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde |
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Lei Ordinária 2358/2023 |
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Vigente |
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2357/2023 |
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Vigente |
Desafeta bem imóvel público -Concrenil Industria de Pré-moldados LTDA |
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