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Status

Ano

Lei Ordinária 2265/2021

Vigente
Denomina Paulo Carneiro De Souza a Rua Buriti no Residencial Vale Do Aporé.
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Lei Ordinária 2264/2021

Vigente
denomina rua maria jose de oliveira
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Lei Ordinária 2263/2021

Vigente
altera art. 2 lei 2080/2017
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Lei Ordinária 2262/2021

Vigente
Denomina Rua de acesso ao polo industrial de Antonia Garcia de Freitas
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Lei Ordinária 2261/2021

Vigente
Denomina rua Palmito bairro 3 de agosto de Paulo Paulino Borges
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Lei Ordinária 2260/2021

Vigente
Denomina Av Rio Aporé bairro 3 de agosto de Luisa Soares de Melo
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Lei Ordinária 2259/2021

Vigente
institui dia em memória vítimas Covid
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Lei Ordinária 2258/2021

Vigente
institui marcha para jesus
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Lei Ordinária 2257/2021

Vigente
institui libras
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Lei Ordinária 2256/2021

Vigente
Institui Programa de adoção de Placas de nomes de Rua
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Lei Ordinária 2255/2021

Vigente
Institui semana do ciclismo e dia do passeio ciclístico
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Lei Ordinária 2254/2021

Vigente
Denomina rua Projetada 20 de José Pereira Maia
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Lei Ordinária 2253/2021

Vigente
Cria FMDI- Fundo Municipal de Direitos do Idoso
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Lei Ordinária 2252/2021

Vigente
Denomina praça Balmant de Trajano Alves Barbosa
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Lei Ordinária 2251/2021

Vigente
Altera inciso I do art 3 da Lei 1.038/96
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Lei Ordinária 2250/2021

Vigente
Benefícios eventuais
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Lei Ordinária 2249/2021

Vigente
SEJUSP e CORPO DE BOMBEIROS
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Lei Ordinária 2248/2021

Vigente
LDO 2022
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Lei Ordinária 2247/2021

Vigente
Institui o programa Bolsa-Atleta
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Lei Ordinária 2246/2021

Vigente
Denomina rua Orlando Batista Barbosa- Morro da mangaba
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Lei Ordinária 2245/2021

Vigente
Revoga na íntegra a Lei 2227/2021. Revisão salarial câmara
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Lei Ordinária 2244/2021

Vigente
Revoga na íntegra a Lei 2226/2021. Revisão salarial
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Lei Ordinária 2243/2021

Vigente
Prorroga prazo REFIS 2021
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Lei Ordinária 2242/2021

Vigente
Denomina Academia Balmant IB FABRES DE QUEIROZ
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Lei Ordinária 2241/2021

Vigente
Denomina Rua Projetada 17, Eronides Ferreira da Silva
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Lei Ordinária 2240/2021

Vigente
Denomina a rua Projetada 19 Salvina Batista de Souza
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Lei Ordinária 2239/2021

Vigente
Prorroga prazo para inicio das obras de ampliação AGROINDÚSTRIA OLHOS VERDES
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Lei Ordinária 2238/2021

Vigente
Denomina Rua Mangaba- João Teixeira Lata
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Lei Ordinária 2237/2021

Vigente
Criação do Banco de Materiais de Construção
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Lei Ordinária 2236/2021

Vigente
Convenio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
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Lei Ordinária 2235/2021

Vigente
Reestruturação Conselho -CACS-FUNDEB
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Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
Institui o Programa ZELAR
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Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
Institui Programa ZELAR
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Lei Ordinária 2233/2021

Vigente
Institui o Programa Viveres
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Lei Ordinária 2232/2021

Vigente
Retifica protocolo de intenções entre municípios -vacinas COVID-19
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Lei Ordinária 2231/2021

Vigente
Subvenção social COMCISP
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Lei Ordinária 2230/2021

Vigente
Firma convenio com COMCISP
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Lei Ordinária 2229/2021

Vigente
Cria núcleo empresarial Francisco Serrano Farinha- Chico Português
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Lei Ordinária 2228/2021

Vigente
Cria núcleo Empresarial Antonio Gonçalves Corte
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Lei Ordinária 2227/2021

Vigente
Concede revisão salarial aos servidores da câmara municipal
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