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Decreto Covid-19 3601/2021

Revogado
prorroga horário de expediente em sine die no paço Municipal
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Decreto Covid-19 3599/2021

Revogado
Restaura o regime de teletrabalho
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Decreto Covid-19 3598/2021

Revogado
Congestão municipal distanciamento e isolamento social
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Decreto Covid-19 3593/2021

Revogado
Revoga incisos VI e V do art 9º Decreto 3585/2021
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Decreto Covid-19 3576/2021

Revogado
Estabelece horário de expediente Paço - COVID-19
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Decreto 3491/2020

Revogado
Desapropriação para construção de prédios públicos quadra de esportes
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Decreto 3473/2020

Revogado
Retifica o Decreto 3435/2019 Aterro Sanitário
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Lei Complementar 236/2020

Revogado
Autoriza instalação de um hangar no Aeroporto
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Decreto 3425/2019

Revogado
Substitui membro da junta médica.
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Decreto 3277/2018

Revogado
Desapropriação Forte S/A. Empreendimentos e Participações
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Decreto 3255/2018

Revogado
Da nova redação parágrafo único decreto 3249/2018 Milton Saiki
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Lei Ordinária 2124/2018

Revogado
Revoga Leis Municipais, desafeta bem imóvel público.
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Decreto 3218/2017

Revogado
Altera decreto 2643/2010 diárias
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Decreto 2935/2014

Revogado
Dispõe sobre a pauta de valores par
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Decreto 2898/2014

Revogado
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2844/2013

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2812/2012

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2810/2012

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2809/2012

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2583/2009

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2565/2009

Revogado
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2452/2007

Revogado
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2430/2007

Revogado
Nova redação Art 1 Decreto 2419-07
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Decreto 2419/2007

Revogado
Suspende concessão e pagamento de f
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Lei Ordinária 1533/2006

Revogado
Descaracteriza Desafeta - Imóvel
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Lei Ordinária 1528/2006

Revogado
Autera o disposto no paragráfo único do A
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Lei Ordinária 1525/2006

Revogado
Autoriza dor um imóvel para o funcionamen
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Lei Ordinária 1508/2006

Revogado
REVOGA NA INTEGRA A Lei no 1413-2007
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Decreto 2155/2003

Revogado
Revoga Decreto 1715 95 que dispoe s
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Lei Ordinária 1297/2002

Revogado
Autoriza doação de um terreno urbano ao
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Decreto 2073/2001

Revogado
Revoga o Decreto no 1903-97 e dá ou(1)
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Decreto 2030/2001

Revogado
Dispõe sobre o cancelamento dos res
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Lei Ordinária 1168/2000

Revogado
Autoriza doar lotes urbanos á empresa F
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Lei Ordinária 1167/2000

Revogado
Desafeta bem publico de categoria de us
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Lei Ordinária 1935/1998

Revogado
Institui a comissão municipal de ca
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Lei Ordinária 1903/1997

Revogado
Dispoe sobre concessao de diarias
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Decreto 1853/1997

Revogado
Disciplina a expedicao de Alvara de
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Decreto 1649/1994

Revogado
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1537/1993

Revogado
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Decreto 1477/1992

Revogado
E fixada a gratificacao corresponde
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