Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 4097/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4096/2024

Vigente
Atualiza pauta de valores de Imóveis Urbanos - ITBI-URBANO 2025
Detalhes

Decreto 4095/2024

Vigente
Atualiza pauta de valores de Imóveis Rurais - ITBI 2025
Detalhes

Decreto 4094/2024

Vigente
Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN - 2025
Detalhes

Decreto 4093/2024

Vigente
Atualiza os preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários - 2025
Detalhes

Decreto 4092/2024

Vigente
Atualiza tabela de preços da Patrulha Agrícola Mecanizada
Detalhes

Decreto 4091/2024

Vigente
Atualiza o preço dos custos de serviços prestados por tratores e implementos
Detalhes

Portaria 4090/2024

Vigente
Atualiza o preço da Tarifa de Embarque Terminal Rodoviário
Detalhes

Portaria 4089/2024

Vigente
Atualiza taxa de serviços de Água e Esgoto
Detalhes

Decreto 4088/2024

Vigente
Fixa data do vencimento das taxas de Licença para Alvará de Localização e Funcionamento
Detalhes

Decreto 4087/2024

Vigente
Fixa data de lançamento de IPTU
Detalhes

Decreto 4086/2024

Vigente
Atualiza valor de URM, para 2025
Detalhes

Decreto 4085/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4084/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4083/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4082/2024

Vigente
Dispõe sobre expediente administrativo referente ao Natal e Final de Ano
Detalhes

Decreto 4081/2024

Vigente
Decreta Luto Oficial por 03(três) dias, em virtude do falecimento do Dr. Norberto Mendonça Garcia
Detalhes

Decreto 4079/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4078/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4078/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4077/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Gregório Otoni de Camargo
Detalhes

Decreto 4076/2024

Vigente
Dispõe sobre as normas relativas ao Encerramento da execução orçamentária
Detalhes

Decreto 4075/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4074/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4073/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4072/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4071/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Celia Regina de Lima
Detalhes

Decreto 4070/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Hildebrande Alves Dias
Detalhes

Decreto 4069/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição- Zelia Alves Rezende
Detalhes

Decreto 4067/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4066/2024

Vigente
Transfere o ponto facultativo do dia 28/10/2024 para o dia 14/11/2024
Detalhes

Decreto 4066/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4065/2024

Vigente
Institui o Processo de Transição de Governo Municipal e Nomeia Comissão de Transição Mista de Governo do Prefeito Eleito
Detalhes

Decreto 4064/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4063/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Lucilene Barbosa dos Santos
Detalhes

Decreto 4062/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4061/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Solange Aparecida Martins
Detalhes

Decreto 4060/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4059/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 4058/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes