Decreto 4097/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4096/2024 |
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Vigente |
Atualiza pauta de valores de Imóveis Urbanos - ITBI-URBANO 2025 |
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Decreto 4095/2024 |
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Vigente |
Atualiza pauta de valores de Imóveis Rurais - ITBI 2025 |
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Decreto 4094/2024 |
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Vigente |
Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN - 2025 |
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Decreto 4093/2024 |
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Vigente |
Atualiza os preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários - 2025 |
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Decreto 4092/2024 |
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Vigente |
Atualiza tabela de preços da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Decreto 4091/2024 |
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Vigente |
Atualiza o preço dos custos de serviços prestados por tratores e implementos |
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Portaria 4090/2024 |
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Vigente |
Atualiza o preço da Tarifa de Embarque Terminal Rodoviário |
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Portaria 4089/2024 |
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Vigente |
Atualiza taxa de serviços de Água e Esgoto |
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Decreto 4088/2024 |
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Vigente |
Fixa data do vencimento das taxas de Licença para Alvará de Localização e Funcionamento |
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Decreto 4087/2024 |
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Vigente |
Fixa data de lançamento de IPTU |
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Decreto 4086/2024 |
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Vigente |
Atualiza valor de URM, para 2025 |
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Decreto 4085/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4084/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4083/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4082/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre expediente administrativo referente ao Natal e Final de Ano |
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Decreto 4081/2024 |
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Vigente |
Decreta Luto Oficial por 03(três) dias, em virtude do falecimento do Dr. Norberto Mendonça Garcia |
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Decreto 4079/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4078/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4078/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4077/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Gregório Otoni de Camargo |
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Decreto 4076/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre as normas relativas ao Encerramento da execução orçamentária |
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Decreto 4075/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4074/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4073/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4072/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4071/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Celia Regina de Lima |
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Decreto 4070/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Hildebrande Alves Dias |
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Decreto 4069/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição- Zelia Alves Rezende |
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Decreto 4067/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4066/2024 |
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Vigente |
Transfere o ponto facultativo do dia 28/10/2024 para o dia 14/11/2024 |
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Decreto 4066/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4065/2024 |
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Vigente |
Institui o Processo de Transição de Governo Municipal e Nomeia Comissão de Transição Mista de Governo do Prefeito Eleito |
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Decreto 4064/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4063/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Lucilene Barbosa dos Santos |
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Decreto 4062/2024 |
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Vigente |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4061/2024 |
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Vigente |
Averbação de tempo de contribuição - Solange Aparecida Martins |
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Decreto 4060/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4059/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4058/2024 |
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Vigente |
Suplementação de dotações orçamentárias |
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