Legislação

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Ano

Decreto 4105/2025

Vigente
Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025
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Decreto 4104/2025

Vigente
Dispõe sobre a instituição do Programa Servidor Mais Ativo
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Decreto 4103/2025

Vigente
Cria a Comissão Especial de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar - não empenhados e não empenhados em 2024
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Decreto 4102/2025

Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na frota de veículos e maquinários do Município de Cassilândia
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Decreto 4101/2025

Vigente
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - Dengue
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Decreto 4100/2025

Vigente
Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento
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Lei Ordinária 2456/2025

Vigente
Autoriza Executivo a confeccionar os bustos em homenagem ao Fundador de Cassilândia, Cassinha e ao Ex-Prefeito Jair Boni Cogo
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Lei Ordinária 2455/2025

Vigente
Denomina Praça da Bíblia Pastor Clodoaldo de Lima e Silva
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Lei Ordinária 2454/2025

Vigente
"Institui dia da música gospel" no município de Cassilândia-MS
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Lei Ordinária 2453/2025

Vigente
Estabelece prioridade de matrícula para vítimas de violência doméstica
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Portaria 161/2025

Vigente
Nomear Lucilene Barbosa dos Santos, para exercer o a função de confiança de Gerente Administrativo de Licitações
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Portaria 40/2025

Vigente
Lotar em virtude de nomeação em cargo Comissionado, Danilo Henrique Marsal
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Portaria 39/2025

Vigente
Lotar em virtude de nomeação em cargo Comissionado Fernando José Rodrigues
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Portaria 38/2025

Vigente
Lotar em virtude de nomeação em cargo Comissionado Thais Barbosa Cotim Moreira Ribas
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Portaria 37/2025

Vigente
Lotar em virtude de nomeação em cargo Comissionado Paulo Cezar Ramos
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Portaria 36/2025

Vigente
Nomear Keila Cristina Sabino, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 35/2025

Vigente
Nomear Edson de Lima Bobadilha, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
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Portaria 34/2025

Vigente
Nomear Danilo Henrique Marsal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor
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Portaria 33/2025

Vigente
Remover a servidora Gislene Erica Ferreira Leal, para exercer suas funções do cargo em comissão de Diretor Coordenador na Sec. Mun. de Saúde
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Portaria 32/2025

Vigente
Nomear Fernando José Rodrigues, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 31/2025

Vigente
Nomear Thais Barbosa Cotrim Moreira Ribas, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 30/2025

Vigente
Nomear, Paulo Cezar Ramos, para exercer o cargo em comissão de Assessor
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Portaria 29/2025

Vigente
Nomear Gleicy Kelle Pires de Freitas, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistencia Social
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Portaria 28/2025

Vigente
Conceder restante de férias aos seguintes servidores:
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Portaria 27/2025

Vigente
Conceder restante de férias aos seguintes servidores:
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Portaria 26/2025

Vigente
Conceder férias aos seguintes servidores:
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Portaria 25/2025

Vigente
Conceder férias aos seguintes servidores:
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Portaria 24/2025

Vigente
Conceder restante férias aos seguintes servidores:
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Portaria 23/2025

Vigente
Conceder férias aos seguintes servidores:
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Portaria 22/2025

Vigente
Nomear Sebastião Geraldo de Freitas, para exercer o cargo de Diretos Coordenador
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Portaria 21/2025

Vigente
Nomear, Lucas Tenório Maia, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde
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Portaria 20/2025

Vigente
Nomear Henrique Paulino de Oliveira, para exercer o cargo de Assessor
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Portaria 19/2025

Vigente
Nomear Raphael Aparecido Garcia dos Santos, para exercer o cargo de Diretos Coordenador
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Portaria 18/2025

Vigente
Nomear Levi Alves Barboza Junior, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 17/2025

Vigente
Nomear Hidelma de Fatima Dutra, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 16/2025

Vigente
Designar servidor Odair Jose Ramos Severiano, a exercer o cardo de Diretor Coordenador
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Portaria 15/2025

Vigente
Nomear Dirceu Barbosa Tiago, para exercer o cargo em comissão de Diretor Coordenador
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Portaria 14/2025

Vigente
Nomear Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração
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Portaria 13/2025

Vigente
Nomear Aucirene Aparecida de Assis para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Finanças
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Portaria 12/2025

Vigente
Tornar sem efeito a portaria que designou os servidores, a exercer o cargo em comissão de gerente de setor
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