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Lei Ordinária 1956/1998

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 1955/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 1954/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1953/1998

Vigente
Decreta situação de emergencia pelo
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Lei Ordinária 1952/1998

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
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Lei Ordinária 1951/1998

Vigente
Decreta situação de emergencia para
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Lei Ordinária 1950/1998

Vigente
Altera a tabela de classificação de
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Decreto 1949/1998

Vigente
Declara utilidade pública
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Lei Ordinária 1948/1998

Vigente
Revoga a carta de compromisso e dá
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Lei Ordinária 1947/1998

Vigente
Dispõe sobre os valores base para c
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Lei Ordinária 1946/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1945/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1944/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1943/1998

Vigente
Antecipa o ponto facultativo do dia
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Lei Ordinária 1942/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1941/1998

Vigente
Regulamenta e normatiza a Lei 1090-
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Lei Ordinária 1940/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1939/1998

Vigente
Revoga carta de compromisso e dá ou
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Lei Ordinária 1938/1998

Vigente
Nova redação ao Decreto no 1877-97
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Lei Ordinária 1937/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1936/1998

Vigente
Decreta Plano de Contingenciamento
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Lei Ordinária 1935/1998

Vigente
Institui a comissão municipal de ca
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Lei Ordinária 1934/1998

Vigente
Prorroga validade de concurso públi
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Lei Ordinária 1933/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1932/1998

Vigente
Revoga carta de compromisso e dá ou
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Lei Ordinária 1931/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1930/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1929/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1928/1998

Vigente
Regulamenta a permissao do transpor
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Lei Ordinária 1927/1998

Vigente
Concessao de afastamento de servido
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Decreto 1926/1998

Vigente
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1925/1998

Vigente
Disciplina a celebracao de convenio
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Lei Ordinária 1924/1998

Vigente
Abre um credito especial na importa
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Lei Ordinária 1923/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1922/1998

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1921/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1920/1998

Vigente
Averbar nos termos 3o Art 40 da con
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Lei Ordinária 1919/1998

Vigente
Prorroga prazo para pagamento de IP
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Lei Ordinária 1918/1998

Vigente
Regulamenta a concessao de gratific
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Lei Ordinária 1917/1998

Vigente
Prorroga prazo para pagamento de IP
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