Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1097/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1096/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 754-89
Detalhes

Lei Ordinária 1095/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1094/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1093/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1092/1989

Vigente
Decreta facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1091/1989

Vigente
Altera precos publicos e fixa os se
Detalhes

Lei Ordinária 1090/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 752,753
Detalhes

Lei Ordinária 1089/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1088/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1087/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1086/1989

Vigente
Altera precos publicos e fixa os se
Detalhes

Lei Ordinária 1085/1989

Vigente
Aprova o regulamento para realizaca
Detalhes

Lei Ordinária 1084/1989

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 1083/1989

Vigente
Proibe a reproducao de copias xerog
Detalhes

Lei Ordinária 1082/1989

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 745,746
Detalhes

Lei Ordinária 1081/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1080/1989

Vigente
Proibe a aquisicao de material de c
Detalhes

Lei Ordinária 1079/1989

Vigente
Revoga Cartas compromisso de doacao
Detalhes

Lei Ordinária 1078/1989

Vigente
proibe a impressão de cartao de Nat
Detalhes

Lei Ordinária 1077/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1076/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 744-89
Detalhes

Lei Ordinária 1075/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1074/1989

Vigente
Sanciona e promulga Leis 742,743-89
Detalhes

Lei Ordinária 1073/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1072/1989

Vigente
Fixa bases de calculo para indeniza
Detalhes

Lei Ordinária 1071/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 741-89
Detalhes

Lei Ordinária 1070/1989

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1069/1989

Vigente
Sanciona e promulga Lei 740-89
Detalhes

Lei Ordinária 1068/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1067/1989

Vigente
Revoga Decreto no 1045-1989 e fixa
Detalhes

Lei Ordinária 1066/1989

Vigente
Sanciona e promulga Leis 737,738,73
Detalhes

Lei Ordinária 1065/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1064/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1063/1989

Vigente
Dispoe sobre comemoracao feriado re
Detalhes

Lei Ordinária 1062/1989

Vigente
Decreta ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1061/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 736-89
Detalhes

Lei Ordinária 1060/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1059/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1058/1989

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes