Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3237/2017

Vigente
Reajuste da taxa de Água
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Decreto 3218/2017

Revogado
Altera decreto 2643/2010 diárias
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Decreto 3189/2017

Vigente
Averbação Maria Madalena da Silva
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Decreto 3188/2017

Vigente
Averbação Lucelma Borges Nunes
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Decreto 3186/2017

Vigente
Comissão de Monitoramento do PME
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Decreto 3185/2017

Vigente
suplementação junho 2017
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Decreto 3184/2017

Vigente
Institui Comitê do Programa Criança Feliz
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Decreto 3183/2017

Vigente
Convoca XII conferencia municipal Assistência Social
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Decreto 3182/2017

Vigente
Da nova redação no decreto 3.084 CMAS
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Decreto 3181/2017

Vigente
Nomeia servidoras para secretaria executiva CMDCA
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Decreto 3180/2017

Vigente
Averbação de Neide Maria de Souza Cunha
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Decreto 3179/2017

Vigente
Averbação de Rita Paulino Borges
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Decreto 3178/2017

Vigente
Averbação de Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Detalhes

Decreto 3177/2017

Vigente
Averbação de Irene Andrade da Silva Soares
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Decreto 3176/2017

Vigente
Substitui membros titulares e suplentes do CMDCA
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Decreto 3175/2017

Vigente
Regulamenta a Lei 2.074 que cria a Patrulha Agrícola Mecanizada.
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Decreto 3174/2017

Vigente
Suplementação 02 de maio
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Decreto 3173/2017

Vigente
Regulamenta parceria entre o municipio de cassilandia e as OSC
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Decreto 3172/2017

Vigente
Prorroga data pra pagamento da 2 parcelo do IPTU
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Decreto 3171/2017

Vigente
Suplementação 03 de abril
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Decreto 3170/2017

Vigente
Averbação de tempo de serviço Ivanilda da Conceição Borges
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Decreto 3169/2017

Vigente
Averbação tempo de serviço Marcos Antonio de Oliveira
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Decreto 3168/2017

Vigente
Dá nova redação no decreto 3102
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Decreto 3167/2017

Vigente
Dá nova redação ao decreto 2469
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Decreto 3166/2017

Vigente
Acrescenta paragrafo único do Art. 1 do decreto 3165
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Decreto 3165/2017

Vigente
declara situação de emergência. Operação tapa buraco
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Decreto 3164/2017

Vigente
Prorrogaa o prazo para pagaamento da cota única de IPTU
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Decreto 3163/2017

Vigente
Declara hóspede oficial o governador do distrito LC8 Lions internacional
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Decreto 3162/2017

Vigente
suplementação 02 de março de 2017
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Decreto 3161/2017

Vigente
Suplementação 17 fevereiro de 2017
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Decreto 3160/2017

Vigente
Altera o anexo l da l Lei 3122 de 2016
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Decreto 3159/2017

Vigente
Declara situação de emergência na Secretaria Municipal de Educação
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Decreto 3158/2017

Vigente
Comissão de Registro de Preços
Detalhes

Decreto 3158/2017

Vigente
Comissão de Registro de Preços
Detalhes

Decreto 3155/2017

Vigente
Divulga os feriados e ponto facultativo
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Decreto 3154/2017

Vigente
Regulamenta o sistema de registro de preços
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Decreto 3153/2017

Vigente
Da nova redação no art 18 do decreto 3.122
Detalhes

Decreto 3152/2017

Vigente
Institui sala do empreendedor
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Decreto 3151/2017

Vigente
suplementação 19 de janeiro
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Decreto 3150/2017

Vigente
Regulamenta a Lei 2.031 sobre concessão de leite e pão
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