Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3699/2022

Vigente
Designa servidores públicos municipais como membros para compor a JUNTA MÉDICA do Município
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Decreto 3695/2022

Vigente
Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações previsíveis no âmbito da Administração Municipal de Cassilândia
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Decreto 3694/2022

Vigente
Ponto facultativo dia 22/04/2022
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Decreto 3692/2022

Vigente
Insere o Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
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Decreto 3691/2022

Vigente
Nomeação dos membros para compor o Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos - PREVISCA
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Decreto 3690/2022

Vigente
Ponto facultativo
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Decreto 3689/2022

Vigente
Regulamenta a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto 3688/2022

Vigente
Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nas categorias comum e luxo.
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Decreto 3687/2022

Vigente
Prorroga os prazos das obras de construções no loteamento 03 de Agosto, prevista na lei 2184/19
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Decreto 3685/2022

Vigente
Nomeia e designa membros da Comissão de Registro de Preços
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Decreto 3685/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3683/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3682/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3681/2022

Vigente
Averbação de tempo de serviço do servidor Valdir Tiago de Moura
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Decreto 3680/2022

Vigente
Desapropriação lote de terreno urbano de propriedade de João Viktor Amaral Gonçalves, para construção de quadra de esportes.
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Decreto 3679/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3678/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3677/2022

Vigente
Altera o anexo II do decreto nº 3.271/2018
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Decreto 3676/2022

Vigente
Dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos 2022
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Decreto 3675/2022

Vigente
Programação orçamentária e financeira, cronograma de desembolso do Poder Executivo 2022
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Decreto 3673/2022

Vigente
Luto Pastor Daniel Fernandes da Cunha
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Decreto 3672/2022

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3669/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 3668/2021

Vigente
Atualiza ISSQN para 2022
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Decreto 3667/2021

Vigente
Atualiza valores de imóveis Urbanos ITBI URBANO
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Decreto 3666/2021

Vigente
Atualiza valores de imóveis rurais ITBI RURAL
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Decreto 3665/2021

Vigente
Atualiza taxa de Água e Esgoto
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Decreto 3664/2021

Vigente
Atualiza preços de serviços de maquinários e equipamentos rodoviários
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Decreto 3663/2021

Vigente
Atualiza preço de embarque 2022
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Decreto 3662/2021

Vigente
Atualiza tabela de preço Patrulha mecanizada
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Decreto 3661/2021

Vigente
Fixa preço serviços tratores e implementos Agricultura Rural
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Decreto 3660/2021

Vigente
Fixa data de vencimento taxa de Alvará
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Decreto 3659/2021

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
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Decreto 3658/2021

Vigente
Atualiza valor de URM para 2022
Detalhes

Decreto 3657/2021

Vigente
Recesso de natal
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Decreto 3656/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3654/2021

Vigente
Normas encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município exercício 2021
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Decreto 3653/2021

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3652/2021

Vigente
Utilidade publica desapropriação Cilas e Marinês
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Decreto 3652/2021

Vigente
Desapropriação imóvel urbano de propriedade de Cilas Alberto de Souza e Marinês Oliveira de Paula Souza, para construção Cmei
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