Legislação

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Status

Ano

Decreto 3650/2021

Vigente
Substitui membros no decreto 3250/2020
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Decreto 3649/2021

Vigente
Desapropriação Maria Eterna da Silva, para quadra poliesportiva
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Decreto 3648/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Antônio Nogueira da Silva.
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Decreto 3647/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de José Candido Neto
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Decreto 3646/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Nair Amélia de Araújo
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Decreto 3645/2021

Vigente
Declara desapropriação de terreno de propriedade de Eliana Bezerra do Nascimento e outros.
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Decreto 3644/2021

Vigente
Reajuste preços tarifas Moto-Táxi e Tuk-Tuk.
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Decreto 3643/2021

Vigente
Luto Oficial 03 dias, falecimento Durval Vendrame
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Decreto 3642/2021

Vigente
dispõe sobre averbação de tempo de serviço servidora Maria Helena da Conceição Rangel Garcia
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Decreto 3640/2021

Vigente
desapropriação de terras de propriedade Flavio Ferreira Pinto
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Decreto 3638/2021

Vigente
designa corpo técnico multidisciplinar para analise de licenciamento ambiental
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Decreto 3637/2021

Vigente
substitui membros titular e suplentes Sonia Regina Batista e Ana Celia de Atayde
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Decreto 3636/2021

Vigente
declara 01 novembro ponto facultativo nas repartições públicas
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Decreto 3634/2021

Vigente
luto oficial falecimento Dr. José Aparecido Parreira
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Decreto 3633/2021

Vigente
desapropriação joaquim guilherme malaquias
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Decreto 3631/2021

Vigente
Desapropriação Fazenda Conquista para extração de cascalho
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Decreto 3629/2021

Vigente
Regulamenta tráfego de bicicletas, skate,hoverboard, patins, patinete, carrinho de rolimã e similares
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Decreto 3627/2021

Vigente
Desapropriação para Sede Corpo de Bombeiros
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Decreto 3625/2021

Vigente
Dispõe sobre suplementação orçamentárias setembro/2021
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Decreto 3624/2021

Vigente
Dispõe sobre suplementação orçamentárias setembro/2021
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Decreto 3623/2021

Vigente
Declara ponto facultativo dia 06 de setembro
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Decreto 3622/2021

Vigente
Desapropriação para construção ponte córrego cedro
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Decreto 3621/2021

Vigente
Institui comissão Sindicância
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Decreto 3619/2021

Vigente
Averbação Marlene Nunes Amancio
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Decreto 3618/2021

Vigente
Averbação Selma Rodrigues de Souza
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Decreto 3617/2021

Vigente
Averbação Maria Aparecida Vilela de Moraes
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Decreto 3616/2021

Vigente
Notificação de limpeza de terrenos
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Decreto 3614/2021

Vigente
Declara hospede oficial Governador do Rotary Club Luiz de Albuquerque Ferreira
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Decreto 3608/2021

Vigente
Desapropriação Lotes A1, A3 e A4 para construção de casas populares
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Decreto 3607/2021

Vigente
Substitui membro do decreto 3516/2020
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Decreto 3606/2021

Vigente
Altera Art. 1º do Decreto 3551/2020
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Decreto 3605/2021

Vigente
XIII Conferência Municipal de assistência social
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Decreto 3596/2021

Vigente
Revoga decreto 3583/2021. Restabelece ponto facultativo Corpus Christi
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Decreto 3595/2021

Vigente
Substitui membro CMAS Ana Lucia- Aline Silva Cruvinel
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Decreto 3594/2021

Vigente
Substitui Matheus Casarin por Bruna Martins Peres-JARI
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Decreto 3589/2021

Vigente
Retifica o decreto 3578/2021 organograma
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Decreto 3588/2021

Vigente
Altera o organograma ADM
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Decreto 3587/2021

Vigente
Altera o organograma Gabinete
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Decreto 3584/2021

Vigente
notifica do lançamento oficio progressividade de tempo aos imóveis (não edificados)
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Decreto 3583/2021

Vigente
prorroga feriado Tiradentes, ponto facultativo corpus Christi e véspera aniversario da cidade
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