Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3589/2021

Vigente
Retifica o decreto 3578/2021 organograma
Detalhes

Decreto 3588/2021

Vigente
Altera o organograma ADM
Detalhes

Decreto 3587/2021

Vigente
Altera o organograma Gabinete
Detalhes

Decreto Covid-19 3586/2021

Vigente
Regime teletrabalho ADM -Covid-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3585/2021

Vigente
Congestão Municipal do distanciamento e isolamento social - TELETRABALHO- COVID-19
Detalhes

Decreto 3584/2021

Vigente
notifica do lançamento oficio progressividade de tempo aos imóveis (não edificados)
Detalhes

Decreto 3583/2021

Vigente
prorroga feriado Tiradentes, ponto facultativo corpus Christi e véspera aniversario da cidade
Detalhes

Decreto 3582/2021

Vigente
nomeação comissão PME
Detalhes

Decreto 3579/2021

Vigente
Composição JARI
Detalhes

Decreto 3578/2021

Vigente
Altera organograma secretaria agricultura , pecuária, indústria e comércio
Detalhes

Decreto Covid-19 3577/2021

Vigente
Suspende aulas no município- COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3576/2021

Vigente
Estabelece horário de expediente Paço - COVID-19
Detalhes

Decreto Covid-19 3574/2021

Vigente
Autoriza funcionamento das Escolas Rede Municipal e Privada ( Particulares) - COVID-19
Detalhes

Decreto 3573/2021

Vigente
Retifica decreto 3571- CMAS
Detalhes

Decreto 3572/2021

Vigente
Altera o organograma secretaria municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 3571/2021

Vigente
Designa secretária executiva CMAS Sonia Regina Perin
Detalhes

Decreto 3570/2021

Vigente
Substitui membro comitê programa criança feliz
Detalhes

Decreto 3569/2021

Vigente
Desapropriação Mineradora BRITASUL LTDA
Detalhes

Decreto 3568/2021

Vigente
Revoga inciso VII do art.. 3º decreto 3486/2020
Detalhes

Decreto 3567/2021

Vigente
Divulga feriados de 2021
Detalhes

Decreto 3566/2021

Vigente
Decreta luto oficial em face do falecimento de Olívia Theodora Barboza
Detalhes

Decreto 3565/2021

Vigente
Dispõe sobre futuras aquisições de veículos e padronização frota municipal
Detalhes

Decreto 3560/2021

Vigente
Composição Junta Médica Municipal
Detalhes

Decreto 3559/2021

Vigente
Dá nova redação ao art. 1º do decreto 3553/2020- reajute taxa de água
Detalhes

Lei Ordinária 2239/2021

Vigente
Prorroga prazo para inicio das obras de ampliação AGROINDÚSTRIA OLHOS VERDES
Detalhes

Lei Ordinária 2237/2021

Vigente
Criação do Banco de Materiais de Construção
Detalhes

Lei Ordinária 2236/2021

Vigente
Convenio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
Detalhes

Lei Ordinária 2235/2021

Vigente
Reestruturação Conselho -CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
Institui o Programa ZELAR
Detalhes

Lei Ordinária 2233/2021

Vigente
Institui o Programa Viveres
Detalhes

Lei Ordinária 2232/2021

Vigente
Retifica protocolo de intenções entre municípios -vacinas COVID-19
Detalhes

Lei Ordinária 2231/2021

Vigente
Subvenção social COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 2230/2021

Vigente
Firma convenio com COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 2229/2021

Vigente
Cria núcleo empresarial Francisco Serrano Farinha- Chico Português
Detalhes

Lei Ordinária 2228/2021

Vigente
Cria núcleo Empresarial Antonio Gonçalves Corte
Detalhes

Lei Ordinária 2227/2021

Vigente
Concede revisão salarial aos servidores da câmara municipal
Detalhes

Lei Ordinária 2226/2021

Vigente
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais
Detalhes

Lei Ordinária 2225/2021

Vigente
REFIS 2021
Detalhes

Portaria 284/2021

Vigente
Nomeia membros conselho CONDEMA
Detalhes

Lei Complementar 245/2021

Vigente
Altera o art. 1º da lei comp. 240/2020
Detalhes