Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3984/2024

Vigente
Altera o organograma - saúde
Detalhes

Decreto 3983/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Cacilda Aparecida Regonato Cardoso
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Decreto 3980/2024

Vigente
Retifica o anexo do Decreto 3979/2024 - Divulga os feriados 2024
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Decreto 3979/2024

Vigente
Divulga os feriados do ano de 2024
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Decreto 3976/2024

Vigente
Averbação Luzia Aparecida Costa de Oliveira
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Decreto 3975/2024

Vigente
Desapropriação para construção de um prédio público para Sede da Câmara Municipal
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Decreto 3974/2024

Vigente
Revoga o Decreto 3608/2021 - Desapropriação para construção de casas populares
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Lei Ordinária 2423/2024

Vigente
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028
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Lei Ordinária 2422/2024

Vigente
Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028
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Lei Ordinária 2421/2024

Vigente
Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2420/2024

Vigente
Institui o Programa Bolsa Atleta
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Lei Ordinária 2419/2024

Vigente
Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas
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Lei Ordinária 2418/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO
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Lei Ordinária 2417/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO
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Lei Ordinária 2416/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS
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Lei Ordinária 2415/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA
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Lei Ordinária 2414/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing
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Lei Ordinária 2413/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS
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Lei Ordinária 2412/2024

Vigente
Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula
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Lei Complementar 275/2024

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde
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Portaria 236/2024

Vigente
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Idoso - CMI
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Portaria 235/2024

Vigente
Designar servidor, como fiscal da inexigibilidade de licitação 005/2024
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Portaria 193/2024

Vigente
Designação de tomadores de Suprimento de Fundo - Administração
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Portaria 169/2024

Vigente
Conceder Gratificação pela Dedicação Exclusiva de 15% a Laci Gomes de Assis
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Portaria 168/2024

Vigente
Designar servidores, como fiscal do pregão eletrônico 57/2023
Detalhes

Portaria 167/2024

Vigente
Designar servidores, como fiscal do pregão eletrônico 54/2023
Detalhes

Portaria 166/2024

Vigente
Designar servidora como fiscal do pregão eletrônico 49/2023
Detalhes

Portaria 165/2024

Vigente
Designar servidora como fiscal de contrato 004/2024
Detalhes

Portaria 164/2024

Vigente
Considerando que o servidor descrito teve o benefício de auxilio doença-Keila Maia Tomaz
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Portaria 163/2024

Vigente
Conceder aos servidores, Licença para Tratamento de Saúde de acordo com Art. 77
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Portaria 162/2024

Vigente
Retificar o Art. 1º da portaria 005/24 conforme o Ofício SMS/RH/ 118/2024
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Portaria 161/2024

Vigente
Nomear tendo em vista a aprovção no Concurso público nº 001/2019-Leila Suene S. R. de Freitas
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Portaria 160/2024

Vigente
Nomear tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 001/2019,Osania Ap. Souza e Silva
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Portaria 160/2024

Vigente
Nomear tendo em vista a aprovação no concurso público nº001/2019 Ozania Ap. Souza e Silva
Detalhes

Portaria 159/2024

Vigente
Nomear, tendo em vista aprovação no concurso público - Elaine Ferreira da Costa
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Portaria 158/2024

Vigente
Nomear, tendo em vista aprovação no concurso público - Atanilda Aparecida de Oliveira
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Portaria 157/2024

Vigente
Nomear, tendo em vista aprovação no concurso público - Patric Tavares Ramos
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Portaria 156/2024

Vigente
Nomear, tendo em vista aprovação no concurso público - Eliane Pereira de Andrade
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Portaria 155/2024

Vigente
Nomear, tendo em vista aprovação no concurso público - Ângela Maria Andrade Silva
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Portaria 154/2024

Vigente
Nomear tendo em vista aprovação no concurso público - Messias Junior de Souza Silva
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