Decreto 3699/2022 |
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| Vigente |
| Designa servidores públicos municipais como membros para compor a JUNTA MÉDICA do Município |
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Decreto 3695/2022 |
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| Vigente |
| Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações previsíveis no âmbito da Administração Municipal de Cassilândia |
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Decreto 3694/2022 |
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| Vigente |
| Ponto facultativo dia 22/04/2022 |
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Decreto 3692/2022 |
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| Vigente |
| Insere o Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
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Decreto 3691/2022 |
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| Vigente |
| Nomeação dos membros para compor o Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos - PREVISCA |
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Decreto 3690/2022 |
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| Vigente |
| Ponto facultativo |
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Decreto 3689/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos |
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Decreto 3688/2022 |
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| Vigente |
| Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nas categorias comum e luxo. |
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Decreto 3687/2022 |
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| Vigente |
| Prorroga os prazos das obras de construções no loteamento 03 de Agosto, prevista na lei 2184/19 |
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Decreto Covid-19 3686/2022 |
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| Vigente |
| sobre utilização e uso de máscara em ambientes abertos e fechados |
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Decreto 3685/2022 |
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| Vigente |
| Nomeia e designa membros da Comissão de Registro de Preços |
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Decreto 3685/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3683/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3682/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3681/2022 |
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| Vigente |
| Averbação de tempo de serviço do servidor Valdir Tiago de Moura |
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Decreto 3680/2022 |
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| Vigente |
| Desapropriação lote de terreno urbano de propriedade de João Viktor Amaral Gonçalves, para construção de quadra de esportes. |
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Decreto 3679/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3678/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 3677/2022 |
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| Vigente |
| Altera o anexo II do decreto nº 3.271/2018 |
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Decreto 3676/2022 |
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| Vigente |
| Dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos 2022 |
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Decreto 3675/2022 |
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| Vigente |
| Programação orçamentária e financeira, cronograma de desembolso do Poder Executivo 2022 |
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Decreto 3673/2022 |
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| Vigente |
| Luto Pastor Daniel Fernandes da Cunha |
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Decreto 3672/2022 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Lei Ordinária 2294/2022 |
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| Vigente |
| Institui no município de Cassilândia a Semana Municipal de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente |
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Lei Ordinária 2293/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua 5, no Bairro Laranjeiras V, de Arlindo Machado De Souza |
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Lei Ordinária 2292/2022 |
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| Vigente |
| Inclui MAIO LARANJA, no Calendário de Eventos a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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Lei Ordinária 2291/2022 |
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| Vigente |
| Instalação em praças e parques públicos de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais |
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Lei Ordinária 2290/2022 |
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| Vigente |
| Institui a Biblioteca Digital |
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Lei Ordinária 2289/2022 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 1º da Lei 1.121/99, que denomina a Rua Juscelino Gomes Dias, antiga Estrada Vicinal que da acesso ao Balneário do Salto. |
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Lei Ordinária 2288/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2287/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA |
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Lei Ordinária 2286/2022 |
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| Vigente |
| Institui a 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo' |
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Lei Ordinária 2285/2022 |
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| Vigente |
| Obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2284/2022 |
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| Vigente |
| Autorização para concessão de subvenção social nos termos em que especifica |
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Lei Ordinária 2283/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Canguçu & Oliveira LTDA, arrendatária da Sociedade Educacional Vale do Aporé LTDA, visando o concessão de apoio financeiro aos estudantes universitários de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2282/2022 |
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| Vigente |
| Altera Lei do Plano Plurianual/PPA 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO, a Lei Orçamentária Anual/LOA 2022, incluindo e inserindo a ação Programa Frente Emergencial de Auxilio Desemprego, na Secretaria Municipal de Assistência Social e abre Crédito Adicional Especial |
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Lei Ordinária 2281/2022 |
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| Vigente |
| REFIS 2022 |
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Lei Ordinária 2280/2022 |
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| Vigente |
| Altera a lei nº 2272/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro na importância no valor de R$ 2.000,00 para cada beneficiário contemplado no loteamento 03 de Agosto. |
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Lei Ordinária 2279/2022 |
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| Vigente |
| Prorroga os prazos das etapas das obras de construção da Empresa BRASOL ENERGIA SOLAR LTDA |
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Lei Ordinária 2278/2022 |
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| Vigente |
| Denomina de VASCO PEREIRA BORGES a rua Salto no loteamento 03 de agosto |
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A doação pode ser realizado no CREAS, de segunda a sexta-feira, das 07 às 16 h MS, na Rua Isaías Cândido Barbosa, nº 1.100, Vila Pernambuco.
