Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3631/2021

Vigente
Desapropriação Fazenda Conquista para extração de cascalho
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Decreto 3629/2021

Vigente
Regulamenta tráfego de bicicletas, skate,hoverboard, patins, patinete, carrinho de rolimã e similares
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Decreto Covid-19 3628/2021

Vigente
Revoga na íntegra o toque de recolher
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Decreto 3627/2021

Vigente
Desapropriação para Sede Corpo de Bombeiros
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Decreto 3623/2021

Vigente
Declara ponto facultativo dia 06 de setembro
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Decreto 3622/2021

Vigente
Desapropriação para construção ponte córrego cedro
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Decreto 3621/2021

Vigente
Institui comissão Sindicância
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Decreto Covid-19 3620/2021

Vigente
Prorroga a data do horário do toque de recolher, com vigência sine die
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Decreto 3619/2021

Vigente
Averbação Marlene Nunes Amancio
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Decreto 3618/2021

Vigente
Averbação Selma Rodrigues de Souza
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Decreto 3617/2021

Vigente
Averbação Maria Aparecida Vilela de Moraes
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Decreto 3616/2021

Vigente
Notificação de limpeza de terrenos
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Decreto Covid-19 3615/2021

Vigente
Restabelece horário normal de funcionamento Paço Municipal
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Decreto 3614/2021

Vigente
Declara hospede oficial Governador do Rotary Club Luiz de Albuquerque Ferreira
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Decreto Covid-19 3613/2021

Vigente
Estabelece limites de ocupação no interior dos estabelecimentos para funcionamento das atividades econômicas no município
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Decreto Covid-19 3610/2021

Vigente
Institui o toque de recolher no âmbito do município de Cassilândia - Covid-19
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Decreto Covid-19 3609/2021

Vigente
Revoga o decreto 3599/2021 encerrando o o regime de tele trabalho - Covid-19
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Decreto 3608/2021

Vigente
Desapropriação Lotes A1, A3 e A4 para construção de casas populares
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Decreto 3607/2021

Vigente
Substitui membro do decreto 3516/2020
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Decreto 3606/2021

Vigente
Altera Art. 1º do Decreto 3551/2020
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Decreto 3605/2021

Vigente
XIII Conferência Municipal de assistência social
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Decreto Covid-19 3601/2021

Revogado
prorroga horário de expediente em sine die no paço Municipal
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Decreto Covid-19 3599/2021

Revogado
Restaura o regime de teletrabalho
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Decreto Covid-19 3598/2021

Revogado
Congestão municipal distanciamento e isolamento social
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Decreto Covid-19 3597/2021

Vigente
prorroga horário de expediente no paço Municipal
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Decreto 3596/2021

Vigente
Revoga decreto 3583/2021. Restabelece ponto facultativo Corpus Christi
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Decreto 3595/2021

Vigente
Substitui membro CMAS Ana Lucia- Aline Silva Cruvinel
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Decreto 3594/2021

Vigente
Substitui Matheus Casarin por Bruna Martins Peres-JARI
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Decreto Covid-19 3593/2021

Revogado
Revoga incisos VI e V do art 9º Decreto 3585/2021
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Decreto Covid-19 3590/2021

Vigente
Prorroga horário de atendimento ao público no Paço Municipal das 7 as 11 hs- COVID-19
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Decreto 3589/2021

Vigente
Retifica o decreto 3578/2021 organograma
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Decreto 3588/2021

Vigente
Altera o organograma ADM
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Decreto 3587/2021

Vigente
Altera o organograma Gabinete
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Decreto Covid-19 3586/2021

Vigente
Regime teletrabalho ADM -Covid-19
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Decreto Covid-19 3585/2021

Vigente
Congestão Municipal do distanciamento e isolamento social - TELETRABALHO- COVID-19
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Decreto 3584/2021

Vigente
notifica do lançamento oficio progressividade de tempo aos imóveis (não edificados)
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Decreto 3583/2021

Vigente
prorroga feriado Tiradentes, ponto facultativo corpus Christi e véspera aniversario da cidade
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Decreto 3582/2021

Vigente
nomeação comissão PME
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Decreto 3579/2021

Vigente
Composição JARI
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Decreto 3578/2021

Vigente
Altera organograma secretaria agricultura , pecuária, indústria e comércio
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