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Ano

Decreto 3717/2022

Vigente
Nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio de 2020/2022.
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Decreto 3714/2022

Vigente
Declara Ponto Facultativo no Paço Municipal e nas demais Repartições Públicas Municipais no dia 17 de Junho 2022.
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Decreto 3712/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Maria Aparecida de Queiroz.
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Decreto 3711/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal Manoel Batista Dias.
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Decreto 3710/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Lucilene Barbosa dos Santos
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Decreto 3709/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal José de Jesus Francisco Lima.
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Decreto 3708/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Helena Aparecida da Silva
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Decreto 3707/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora municipal Elza Maria Louredo.
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Decreto 3706/2022

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor municipal Eltes de Castro Paulino.
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Decreto 3703/2022

Vigente
Declara Luto Oficial, Feriado Municipal e determina o Hasteamento da Bandeira Municipal a medio-mastro, em face do falecimento do Prefeito Municipal Jair Boni Cogo.
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Decreto 3702/2022

Vigente
Decreta Situação de Estado de Emergência em saúde pública do Município de Cassilândia-MS, com a finalidade de combater a proliferação dos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue, Chikungunya, Zika e de animais peçonhentos ( escorpião )
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Decreto 3699/2022

Vigente
Designa servidores públicos municipais como membros para compor a JUNTA MÉDICA do Município
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Decreto 3695/2022

Vigente
Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações previsíveis no âmbito da Administração Municipal de Cassilândia
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Decreto 3694/2022

Vigente
Ponto facultativo dia 22/04/2022
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Decreto 3692/2022

Vigente
Insere o Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
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Decreto 3691/2022

Vigente
Nomeação dos membros para compor o Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos - PREVISCA
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Decreto 3690/2022

Vigente
Ponto facultativo
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Decreto 3689/2022

Vigente
Regulamenta a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto 3688/2022

Vigente
Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nas categorias comum e luxo.
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Decreto 3687/2022

Vigente
Prorroga os prazos das obras de construções no loteamento 03 de Agosto, prevista na lei 2184/19
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Decreto Covid-19 3686/2022

Vigente
sobre utilização e uso de máscara em ambientes abertos e fechados
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Decreto 3685/2022

Vigente
Nomeia e designa membros da Comissão de Registro de Preços
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Decreto 3685/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3683/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3682/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3681/2022

Vigente
Averbação de tempo de serviço do servidor Valdir Tiago de Moura
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Decreto 3680/2022

Vigente
Desapropriação lote de terreno urbano de propriedade de João Viktor Amaral Gonçalves, para construção de quadra de esportes.
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Decreto 3679/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3678/2022

Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3677/2022

Vigente
Altera o anexo II do decreto nº 3.271/2018
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Decreto 3676/2022

Vigente
Dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos 2022
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Decreto 3675/2022

Vigente
Programação orçamentária e financeira, cronograma de desembolso do Poder Executivo 2022
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Decreto 3674/2022

Vigente
Divulga os ia e feridos nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos, no no/exercício e 2022.
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Decreto 3673/2022

Vigente
Luto Pastor Daniel Fernandes da Cunha
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Decreto 3672/2022

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa T. F. Transportes e Serviços EIRELI.
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Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 08, da Quadra B, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa VR Construções LTDA.
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Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 20. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Mario Antônio de Oliveira.
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Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 13, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Stefany de Souza Vieira - MEI.
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Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 10, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Emerson Luiz Duarte Negrão.
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