Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 217/1972

Vigente
Abre credito especial para fins que espe
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Lei Ordinária 216/1972

Vigente
Concede reajuste de pavimentacao asfalti
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Lei Ordinária 215/1972

Vigente
Abre credito especial para cobertura de
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Lei Ordinária 214/1972

Vigente
Concede mediante contrato a execucao e e
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Lei Ordinária 213/1972

Vigente
Concede isencao de imposto e taxas a Ind
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Lei Ordinária 212/1972

Vigente
Autoriza contrair emprestimo e da outras
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Lei Ordinária 210/1972

Vigente
Dispoe sobre a forma e a apresentacao do
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Lei Ordinária 209/1972

Vigente
Concede reajuste salarial aos funcionari
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Lei Ordinária 208/1972

Vigente
Autoriza emprestimo para a compra de maq
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Lei Ordinária 207/1972

Vigente
Fixa a contribuicao para a formacao do p
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Lei Ordinária 206/1971

Vigente
Concede abono de natal aos servidores pu
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Lei Ordinária 205/1971

Vigente
Dispoe sobre o Orcamento do municipio pa
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Lei Ordinária 204/1971

Vigente
Nova denominacao as ruas desta cidade
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Lei Ordinária 203/1971

Vigente
Autoriza doacao de imoveis e da outras p
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Lei Ordinária 202/1971

Vigente
Autoriza alienacao de bens imoveis e da
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Lei Ordinária 201/1971

Vigente
Autoriza emprestimo financeiro e da outr
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Lei Ordinária 200/1971

Vigente
Autoriza financiamento de veiculo e da o
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Lei Ordinária 199/1971

Vigente
Concede isencao ao Banco do Brasil
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Lei Ordinária 198/1971

Vigente
Institui a cobranca da taxa de conservac
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Lei Ordinária 197/1971

Vigente
Fica criado o brasao e a bandeira do mun
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Lei Ordinária 196/1971

Vigente
Regulamenta sobre o funcionamento de cir
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Lei Complementar 194/1971

Vigente
Autoriza financiamento de um veiculo e d
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Lei Complementar 193/1971

Vigente
Autoriza a aquisicao de um trator de est
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Lei Complementar 192/1970

Vigente
Dispoe sobre o Orcamento Plurianual de i
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Lei Complementar 191/1970

Vigente
Autoriza contrair emprestimo com os prop
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Lei Complementar 190/1970

Vigente
Institui o servico municipal de retransm
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Lei Complementar 189/1970

Vigente
Considere a S.E.C como sendo de utilidad
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Lei Complementar 188/1970

Vigente
Autoriza abrir credito suplementar e emp
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Lei Complementar 187/1970

Vigente
Abre credito especial e da outras provid
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Lei Complementar 186/1970

Vigente
Aumenta o quadro de funcionarios municip
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Lei Complementar 185/1970

Vigente
Autoriza desapropriacao de terrenos para
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Lei Complementar 184/1970

Vigente
Regularmenta servico de pavimentacao e e
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Lei Complementar 183/1970

Vigente
Fixa a organizacao administrativa da Pre
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Lei Complementar 182/1970

Vigente
Dispoe sobre aquisicao de uma moto nivel
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Lei Complementar 181/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
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Lei Complementar 180/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
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Lei Complementar 179/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
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Lei Complementar 178/1970

Vigente
Autoriza alienar bens moveis e da outras
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Lei Complementar 177/1970

Vigente
Cria escolas municipais rurais e da outr
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Lei Complementar 176/1970

Vigente
Dispoe sobre a assinatura de convenios
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