Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 62/1961

Vigente
Concede um mês de férias regulamentar
Detalhes

Lei Complementar 61/1961

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
Detalhes

Lei Complementar 61/1961

Vigente
Concede um mês de férias ao cidadão
Detalhes

Lei Complementar 60/1961

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
Detalhes

Lei Complementar 60/1961

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
Detalhes

Lei Complementar 59/1961

Vigente
Concede aumento de vencimento aos funci
Detalhes

Lei Complementar 59/1961

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Tesourei
Detalhes

Lei Complementar 58/1961

Vigente
Abre crédito especial para construção d
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Lei Complementar 58/1961

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo
Detalhes

Lei Complementar 58/1961

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
Detalhes

Lei Complementar 57/1961

Vigente
Cria Escola Municipal no lugar denomina
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Lei Complementar 57/1961

Vigente
Nomeia para exercer cargo de Fiscal
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Lei Complementar 56/1961

Vigente
Decreta feriado no dia 19 de Março
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Lei Complementar 56/1961

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Fiscal
Detalhes

Lei Complementar 55/1961

Vigente
Abre um crédito especial para fins que
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Lei Complementar 55/1961

Vigente
Nomeia para exercer as funções de lixei
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Lei Complementar 54/1961

Vigente
Abre um crédito especial para fins que
Detalhes

Lei Complementar 54/1960

Vigente
Concede um mês de férias regulamentar
Detalhes

Lei Complementar 53/1960

Vigente
Cria verba especial para fins que espec
Detalhes

Lei Complementar 53/1960

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de P
Detalhes

Lei Complementar 52/1960

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 61
Detalhes

Lei Complementar 52/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Tratoris
Detalhes

Lei Complementar 51/1960

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
Detalhes

Lei Complementar 51/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Tesourei
Detalhes

Lei Complementar 50/1960

Vigente
Cria uma verba especial para fins que e
Detalhes

Lei Complementar 50/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Fiscal d
Detalhes

Lei Complementar 49/1960

Vigente
Concede aumento de vencimento aos funci
Detalhes

Lei Complementar 49/1960

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de Professo
Detalhes

Lei Complementar 48/1960

Vigente
Abre crédito especial no presente Orçam
Detalhes

Lei Complementar 47/1960

Vigente
Cria escola municipal e denomina Santo
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Lei Complementar 48/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de Fiscal
Detalhes

Lei Complementar 47/1959

Vigente
Nomeia para exercer o cargo de
Detalhes

Lei Complementar 46/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de secretario
Detalhes

Lei Complementar 45/1959

Vigente
Resolve exonerar a pedido do cargo de T
Detalhes

Lei Complementar 44/1959

Vigente
Orça a Receita e Fixa a Despesa pa 60
Detalhes

Lei Complementar 44/1959

Vigente
Nomeia para exercer cargo de fiscal
Detalhes

Lei Complementar 43/1959

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do comerci
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Lei Complementar 43/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
Detalhes

Lei Complementar 42/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de condutor d
Detalhes

Lei Complementar 41/1959

Vigente
Resolve exonerar do cargo de tesoureiro
Detalhes