Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 685/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 684/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
Detalhes

Lei Ordinária 683/1986

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes

Lei Ordinária 682/1986

Vigente
Sanciona e promulga Lei 613-86
Detalhes

Lei Ordinária 681/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 680/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 679/1986

Vigente
Declara de utilidade publica e de in
Detalhes

Lei Ordinária 678/1986

Vigente
Sanciona e promulga leis 611,612-86
Detalhes

Lei Ordinária 677/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 676/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 675/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 674/1986

Vigente
Aprova o loteamento Indaia do Sul e
Detalhes

Lei Ordinária 673/1986

Vigente
Declara de utilidade publica e de In
Detalhes

Lei Ordinária 672/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 609,610-86
Detalhes

Lei Ordinária 671/1986

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 670/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 669/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 668/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 605 a 608-8
Detalhes

Lei Ordinária 667/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 666/1986

Vigente
Sanciona e promulga Lei no 604-86
Detalhes

Lei Ordinária 665/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impot
Detalhes

Lei Ordinária 664/1986

Vigente
Declara de utilidade publica e de in
Detalhes

Lei Ordinária 663/1986

Vigente
Isenta de licitacao as despesas que
Detalhes

Lei Ordinária 662/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 661/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 660/1986

Vigente
Sanciona e promulga Lei no 603-86
Detalhes

Lei Ordinária 659/1986

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 lei
Detalhes

Lei Ordinária 658/1986

Vigente
De acordo com Paragrafo 1 Art 40 lei
Detalhes

Lei Ordinária 657/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 656/1986

Vigente
Abre credito suplmentar na importanc
Detalhes

Lei Ordinária 655/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 599 a 602-8
Detalhes

Lei Ordinária 654/1986

Vigente
Homologa tomada de precos e da outra
Detalhes

Lei Ordinária 653/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 652/1986

Vigente
Sanciona e Promulga Lei 598-86
Detalhes

Lei Ordinária 651/1986

Vigente
Sanciona e Promulga Lei 597-86
Detalhes

Lei Ordinária 650/1986

Vigente
Altera o Decreto no 375-1984 dispoe
Detalhes

Lei Ordinária 649/1986

Vigente
Decreta luto oficial por tres dias
Detalhes

Lei Ordinária 648/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 647/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 646/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.