Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 743/1989

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 742/1989

Vigente
Cria escola municipal de 1o grau Dr. Coe
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Lei Ordinária 741/1989

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 740/1989

Vigente
Altera o limite de abertura de creditos
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Lei Ordinária 739/1989

Vigente
Nova ao Art 1o da Lei 710 89
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Lei Ordinária 738/1989

Vigente
Nova ao Art 3o da Lei 523 84
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Lei Ordinária 737/1989

Vigente
Nova ao Art 1o da Lei 717 89
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Lei Ordinária 736/1989

Vigente
Denomina Paco municipal desta cidade
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Lei Ordinária 735/1989

Vigente
Autoriza dispensar de recolhimento previ
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Lei Ordinária 734/1989

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 733/1989

Vigente
Autoriza doacao ou subvencao a Santa Cas
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Lei Ordinária 732/1989

Vigente
Autoriza parcelamentos de debitos fiscai
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Lei Ordinária 731/1989

Vigente
Autoriza concessoes de servicos publicos
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Lei Ordinária 730/1989

Vigente
Cria Escolas Municipais de 1o Grau
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Lei Ordinária 729/1989

Vigente
Denomina Hospital Municipal Dr. Antonio
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Lei Ordinária 728/1989

Vigente
Concede reajuste aos servidores
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Lei Ordinária 727/1989

Vigente
Altera o limite de abertura de creditos
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Lei Ordinária 726/1989

Vigente
Cria o CONDEMA entre a prefeitura e a SE
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Lei Ordinária 725/1989

Vigente
Autoriza a transformacao da Fundacao Hos
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Lei Ordinária 724/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 723/1989

Vigente
Denomina avenida desta cidade
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Lei Ordinária 722/1989

Vigente
Denomina praca desta cidade
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Lei Ordinária 721/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 720/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 719/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 718/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao CAC
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Lei Ordinária 717/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao Lar dos
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Lei Ordinária 716/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 715/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao a Associaca
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Lei Ordinária 714/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 713/1989

Vigente
Autoriza contratacao de pessoal em carat
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Lei Ordinária 712/1989

Vigente
Dispoe sobre o plano de Cargos e Emprego
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Lei Ordinária 711/1989

Vigente
Dispoe sobre a Organizacao Administrativ
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Lei Ordinária 710/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 709/1989

Vigente
Denomina prolongamento de rua
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Lei Ordinária 708/1989

Vigente
Cria a fundacao de abastacimento e bem e
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Lei Ordinária 707/1989

Vigente
Cria o programa de desenvolvimento indus
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Lei Ordinária 706/1989

Vigente
Institui o imposto sobre vendas a varejo
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Lei Ordinária 705/1989

Vigente
Institui o imposto sobre a transmissao d
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Lei Ordinária 967/1988

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 703,704-
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