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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2538/2008
Vigente
Dispõe sobre cancelamento de restos(1)
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Decreto 2537/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2536/2008
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2535/2008
Vigente
Estabelece horário de expediente
Detalhes

Decreto 2534/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2533/2008
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2532/2008
Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
Detalhes

Decreto 2531/2008
Vigente
Dispõe sobre o controle das despesa
Detalhes

Decreto 2530/2008
Vigente
Nova redacao item 3 Art 1 Decreto 2
Detalhes

Decreto 2529/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2528/2008
Vigente
Declara facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2527/2008
Vigente
Regulamenta Art 145 Lei 109-2008
Detalhes

Decreto 2526/2008
Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
Detalhes

Decreto 2525/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2524/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2523/2008
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2522/2008
Vigente
Dispõe sobre a convocação da I Conf
Detalhes

Decreto 2521/2008
Vigente
Estabelece normas a serem observada
Detalhes

Decreto 2520/2008
Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
Detalhes

Decreto 2519/2008
Vigente
Dispõe sobre Nomeação dos membros d
Detalhes

Decreto 2518/2008
Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo de
Detalhes

Decreto 2517/2008
Vigente
Homologa o resultado do concurso do
Detalhes

Decreto 2516/2008
Vigente
Dispoe sobre a homologacao do proce
Detalhes

Decreto 2515/2008
Vigente
Dispõe sobre o processo de seleção
Detalhes

Decreto 2514/2008
Vigente
Dispõe sobre a homologação do proce
Detalhes

Decreto 2513/2008
Vigente
Dispõe sobre suplemetnação de dotaç
Detalhes

Decreto 2512/2008
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2511/2008
Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Decreto 2510/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2509/2008
Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo de
Detalhes

Decreto 2508/2008
Vigente
Dispõe sobre criação de dotação Orç
Detalhes

Decreto 2507/2008
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2506/2008
Vigente
Declara Facultivo o Ponto nas repar
Detalhes

Decreto 2505/2008
Vigente
Dispõe averbação de tempo de ser
Detalhes

Decreto 2504/2008
Vigente
Dispõe averbação de tempo de ser
Detalhes

Decreto 2503/2008
Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
Detalhes

Decreto 2502/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2501/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2500/2008
Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo de
Detalhes

Decreto 2499/2008
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes