Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1754/2010

Vigente
Concede Subvenção para APAE
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Lei Ordinária 1753/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M no 1671 200
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Lei Ordinária 1752/2010

Vigente
Da nova redacao ao Art 3o da Lei M no 1681 200
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Lei Ordinária 1751/2010

Vigente
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 1750/2010

Vigente
a P S H ESTABELECIDO PELA Lei F no 10 998
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Lei Complementar 129/2010

Vigente
Dispoe sobre alteracao na Lei no 107 07
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Lei Complementar 128/2010

Vigente
Nova redacao Art 50o e 63o da Lei 86 05
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Lei Complementar 127/2010

Vigente
Dispoe sobre a Criacao do DEMUTRAN
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Lei Complementar 126/2010

Vigente
Altera Art 1o e 2o da Lei no 124 09
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Lei Complementar 125/2010

Vigente
Nova redacao Item 2 do Inciso 7 do Anexo 2 da Lei 33
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Decreto 2642/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2641/2009

Vigente
Dispõe sobre cancelamento de debito
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Decreto 2640/2009

Vigente
Dispõe sobre cancelamento restos a
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Decreto 2639/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2638/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2637/2009

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas Rep
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Decreto 2636/2009

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2635/2009

Vigente
Aprova o regimento da 4ª Conferênci
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Decreto 2634/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2633/2009

Vigente
Constitui a Comissão Preparatória p
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Decreto 2632/2009

Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2624-09
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Decreto 2631/2009

Vigente
Pág 25, 26 e 27
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Decreto 2630/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2629/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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Decreto 2628/2009

Vigente
Revoga Inciso I Art 1o Decreto 2609
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Decreto 2627/2009

Vigente
Designa membros para compor o CMDCA(1)
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Decreto 2626/2009

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2625/2009

Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2624/2009

Vigente
Convoca a 4ª Conferência Municipal(1)
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Decreto 2623/2009

Vigente
Dispõe sobre a criação da INSTÂNCIA(1)
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Decreto 2622/2009

Vigente
Dispõe sobre regularização e operac
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Decreto 2621/2009

Vigente
Aprova o regulamento da II Conferên(1)
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Decreto 2620/2009

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
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Decreto 2619/2009

Vigente
Estabelece expediente Interno nas r
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Decreto 2618/2009

Vigente
Nomeia os membros para comporem o C(1)
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Decreto 2617/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
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Decreto 2616/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2615/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2614/2009

Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2613/2009

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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