Decreto 3366/2019 |
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Vigente |
constitui Comissão de concurso público |
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Decreto 3365/2019 |
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Vigente |
Dotações orçamentárias 01 abril 2019 |
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Decreto 3364/2019 |
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Vigente |
Substitui Membro Suplente CMAS |
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Decreto 3363/2019 |
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Vigente |
Convoca a XI Conferência Municipal Saúde |
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Decreto 3362/2019 |
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Vigente |
Substitui membros titular e suplente do SISEC |
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Decreto 3361/2019 |
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Vigente |
Dotações orçamentárias 01 de março 2019 |
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Decreto 3360/2019 |
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Vigente |
Substitui membros CMDCA decreto 3295/2018 |
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Decreto 3359/2019 |
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Vigente |
desapropriação para abertura de rua Caetano Nogueira da Cunha |
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Decreto 3358/2019 |
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Vigente |
Substitui membro comissão tomada de preço decreto 3347/2019 Vilmar- Edislene |
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Decreto 3357/2019 |
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Vigente |
suspende por 30 dias as compras no Município |
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Decreto 3356/2019 |
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Vigente |
Declara situação emergencial nas secretarias de Educação e Saúde |
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Decreto 3355/2019 |
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Vigente |
Desapropriação com destinação abertura de rua e construção de casas populares |
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Decreto 3354/2019 |
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Vigente |
Dotações orçamentárias 01 de fevereiro 2019 |
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Decreto 3353/2019 |
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Vigente |
Desapropriação de terreno José Carlos de Almeida |
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Decreto 3352/2019 |
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Vigente |
Divulga os feriados municipais 2019 |
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Decreto 3351/2019 |
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Vigente |
Declara situação de emergência na Secretaria municipal de Educação |
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Decreto 3350/2019 |
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Vigente |
Averbação de Antonia Alves Ribeiro |
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Decreto 3349/2019 |
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Vigente |
Programação orçamentária e financeira e cronograma de desembolso para 2019 |
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Decreto 3348/2019 |
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Vigente |
Dotações orçamentárias 15 janeiro 2019 |
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Decreto 3347/2019 |
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Vigente |
Altera art 3º decreto 3256/2018 nomeia membros tomada de preço |
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Decreto 3346/2019 |
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Vigente |
Averbação de Divino Antonio de Brito |
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Decreto 3345/2019 |
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Vigente |
Designa servidores para compor Junta Médica. |
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Decreto 3344/2019 |
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Vigente |
Retifica decreto 3335/2018 tarifa de embarque |
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Decreto 3343/2019 |
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Vigente |
dotações orçamentárias 02 de janeiro 2019 |
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Lei Ordinária 2191/2019 |
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Vigente |
LOA - Lei Orçamentaria |
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Lei Ordinária 2190/2019 |
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Vigente |
doação de escritura à empresa ARON FELIPE DE MORAIS |
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Lei Ordinária 2189/2019 |
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Vigente |
doação de escritura à empresa Olhos Verdes. |
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Lei Ordinária 2188/2019 |
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Vigente |
Firma conciliação |
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Lei Ordinária 2187/2019 |
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Vigente |
Programa Instituição financeira na escola |
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Lei Ordinária 2186/2019 |
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Vigente |
Da nova redação no art 3º paragrafo unido e art 4 º do REFIS 2019 |
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Lei Ordinária 2185/2019 |
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Vigente |
Altera o art 1º da Lei 2.125 Programa agricultura rural |
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Lei Ordinária 2184/2019 |
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Vigente |
Loteamento 3 de Agosto |
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Lei Ordinária 2183/2019 |
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Vigente |
Veda nomeação de condenados pela Lei Federal 11.340/2006 |
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Lei Ordinária 2182/2019 |
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Vigente |
Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro |
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Lei Ordinária 2181/2019 |
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Vigente |
Regulamentação fundiária |
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Lei Ordinária 2180/2019 |
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Vigente |
Altera o valor do auxílio do bolsa músico |
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Lei Ordinária 2179/2019 |
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Vigente |
Denomina praça no bairro Estrela do Vale II |
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Lei Ordinária 2178/2019 |
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Vigente |
Denomina área de alimentação da praça são José |
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Lei Ordinária 2177/2019 |
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Vigente |
Denomina Rua perpendicular à MS 306. Elio Azambuja |
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Lei Ordinária 2176/2019 |
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Vigente |
SISLAM |
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