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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3485/2020
Vigente
Averbação de tempo de serviço de Orceli Aparecida de Moura
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Decreto 3484/2020
Vigente
Averbação tempo de serviço Lucimeire Cardoso
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Decreto 3483/2020
Vigente
Sustitui membro suplente do decreto 3271/2017 Comitê Gestor Programa Criança Feliz
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Decreto 3482/2020
Vigente
Fixa preço de custos operacionais de tratores e implementos p/ atender Agricultura familiar
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Decreto 3481/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
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Decreto 3480/2020
Vigente
Regulamenta licitação na modalidade pregão eletrônico
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Decreto 3479/2020
Vigente
Retifica o decreto 3409/2019 CMAS
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Decreto 3478/2020
Vigente
Dispõe sobre suplementações e dotações orçamentárias março 2020.
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Decreto 3476/2020
Vigente
Revoga na integra o decreto 3473/2020. Aterro Sanitário.
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Decreto 3475/2020
Vigente
Designa corpo técnico para análise de licenciamento ambiental e fiscalização.
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Decreto 3474/2020
Vigente
Regulamenta a Lei 2176 - SISLAM e reestalece COMDEMA
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Decreto 3473/2020
Revogado
Retifica o Decreto 3435/2019 Aterro Sanitário
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Decreto 3472/2020
Vigente
Revoga o Art.2º decreto 3462 carga horária ampliada.
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Decreto 3471/2020
Vigente
Suplementação e dotações orçamentárias fevereiro 2020
Detalhes

Decreto 3470/2020
Vigente
Nova redação no decreto 3468 Feriados
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Decreto 3469/2020
Vigente
Regulamenta o transporte escolar
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Decreto 3468/2020
Vigente
Divulga feriados 2020
Detalhes

Decreto 3467/2020
Vigente
Membros JARI
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Decreto 3466/2020
Vigente
Dispõe sobre Suplementações e dotações 21 de janeiro 2020
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Decreto 3465/2020
Vigente
Dispõe sobre programação financeira exercício 2020.
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Decreto 3464/2020
Vigente
Declara utilidade pública desapropriação para instalação Central beneficiamento Resíduos Sólidos Orgânico e Recicláveis
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Decreto 3463/2020
Vigente
Averbação Orivaldo Barbosa de Oliveira
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Decreto 3462/2020
Vigente
Regulamenta a carga horária ampliada Lei comp. 206/2019
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Decreto 3461/2020
Vigente
Declara situação de emergência Aedes aegypti (dengue)
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Decreto 3460/2020
Vigente
Membros para compor a Junta Médica
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Decreto 3459/2020
Vigente
Regulamenta a Lei 2184 loteamento 3 de agosto.
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Decreto 3458/2020
Vigente
Nomeação membros Diretoria da Previdência Social
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Decreto 3457/2020
Vigente
Suplementações de dotações orçamentárias janeiro 2020
Detalhes

Decreto 3414/2020
Vigente
Averbação Célia Rita Paulino Moura
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Lei Ordinária 2224/2020
Vigente
Estima receita e fixa despesa para 2021 LOA
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Lei Ordinária 2223/2020
Vigente
Denomina rua José Herculano da Costa Filho
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Lei Ordinária 2222/2020
Vigente
Denomina rua Projetada 14- Ricardo Augusto Cardoso Barbosa
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Lei Ordinária 2221/2020
Vigente
Termo de cooperação mútua UEMS- Direito
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Lei Ordinária 2220/2020
Vigente
Denomina rua Jatobá
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Lei Ordinária 2219/2020
Vigente
Denomina rua Embaúba
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Lei Ordinária 2218/2020
Vigente
Denomina rua Jerivá
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Lei Ordinária 2217/2020
Vigente
Denomina rua Seis
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Lei Ordinária 2216/2020
Vigente
Denomina rua Guapeva
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Lei Ordinária 2215/2020
Vigente
Denomina rua Macaúba
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Lei Ordinária 2214/2020
Vigente
Denomina rua Pequi
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