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Legislação

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Status

Ano

Portaria 277/2022
Vigente
Substitui o membro Lucio Humberto de Camargos Tibery, designado na alínea "b", inciso I, Art. 1º da Portaria nº 284/2021, de 05 de março de 2021.
Detalhes

Portaria 276/2022
Vigente
Autorizar o pagamento das férias indenizadas, aos seguintes servidores:
Detalhes

Portaria 275/2022
Vigente
Atribuir mais uma carga horas-aulas a professora Simara Ateliane Goularte de Melo.
Detalhes

Portaria 274/2022
Vigente
Tornar sem efeito a Portaria 165/22 de 18 de fevereiro de 2022.
Detalhes

Portaria 273/2022
Vigente
Conceder restante de férias, aos seguintes servidores:
Detalhes

Portaria 272/2022
Vigente
Férias da servidora Leda Tagliari Seraguse.
Detalhes

Portaria 271/2022
Vigente
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos seguintes servidores:
Detalhes

Portaria 270/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em concurso público, o Sr. Pablo Henrique Rodrigues Dias, Vigia.
Detalhes

Portaria 269/2022
Vigente
Lotar em virtude de aprovação em concurso público, a Sra. Simara Ateliane Goularte de Melo, Professor de Séries Iniciais.
Detalhes

Portaria 268/2022
Vigente
Contratar por prazo determinado, para exercer o cargo de provimento temporário de Enfermeira a Sra. Wellen Batista Assis.
Detalhes

Portaria 267/2022
Vigente
Autorizar o pagamento das férias indenizadas, aos seguintes servidores:
Detalhes

Portaria 266/2022
Vigente
Alterar as clausulas constantes do Contrato Temporário da servidora Angelita Aparecida Alves.
Detalhes

Portaria 265/2022
Vigente
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos seguintes servidores:
Detalhes

Portaria 264/2022
Vigente
Tornar sem efeito a Portaria nº 263/2022, de 15 de março de 2022.
Detalhes

Lei Complementar 264/2022
Vigente
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial-2022
Detalhes

Portaria 263/2022
Vigente
Designar os servidores público municipal, Max Roberto Ferreira Estevo e Romeu Goulart da Silva, como Fiscal do Pregão nº 018/2022.
Detalhes

Lei Complementar 263/2022
Vigente
Acrescenta mais vagas para os cargos de provimento em comissão-PCCVS
Detalhes

Lei Complementar 262/2022
Vigente
Altera a Lei Complementar n. 210/2018 regulamenta abono permanência
Detalhes

Portaria 262/2022
Vigente
Designar o servidor público municipal, Célio Martins dos Santos, como Fiscal do Pregão nº 012/2022.
Detalhes

Lei Complementar 261/2022
Vigente
Cria o Cargo, a vaga e atribuição para cargo em Comissão de Gerente Geral e acrescenta vagas aos cargos de Provimento em Comissão, e da outras providências.
Detalhes

Portaria 261/2022
Vigente
Designar o servidor público municipal, Aerodantes Marcos de Lima, como Fiscal do Pregão nº 011/2022.
Detalhes

Portaria 260/2022
Vigente
Designar o servidor público municipal, Célio Martins dos Santos, como Fiscal do Pregão nº 010/2022.
Detalhes

Lei Complementar 260/2022
Vigente
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 259/2022
Vigente
Designar o servidor público municipal, Ademir Gomes da Silva, como Fiscal do Pregão Presencial nº 009/2022.
Detalhes

Lei Complementar 259/2022
Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexo II e VI da Lei Complementar Municipal nº 208/2018 (PCCV) alterada pela LCM nº 251/22 de 29 de março de 2022.
Detalhes

Portaria 258/2022
Vigente
Designar as servidoras público municipal, Milena Barbosa Carvalho e Celia Rita Paulino Moura, como Fiscais do Pregão nº 007/2022.
Detalhes

Lei Complementar 258/2022
Vigente
Autoriza permissão de uso do bem imóvel, localizado no Aeródromo Municipal- destinação hangar
Detalhes

Portaria 257/2022
Vigente
Designar os servidores público municipal, Nilson Aparecido Henrique Bastoes e Nilton Amado Henrique, como Fiscal do Pregão Eletrônico nº 005/2022.
Detalhes

Lei Complementar 257/2022
Vigente
Acrescenta e altera o numero de vagas para cargo de Diretor Coordenador
Detalhes

Portaria 256/2022
Vigente
Designar o servidor público municipal, Marcio Gustavo de Freitas, como Fiscal do Pregão nº 002/2022.
Detalhes

Lei Complementar 256/2022
Vigente
Cria a coordenadoria Especial da Mulher no município de Cassilândia
Detalhes

Lei Complementar 255/2022
Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas aos Cargos de Provimento Efetivo de GAO - Engenheiro Ambiental e GAO - Engenheiro Florestal - Tabela Anexo III, da Lei Complementar 206/2018, de 05 de abril de 2018 alterada pela Lei Complementar 215/2018, de 30 de novembro de 2018
Detalhes

Portaria 255/2022
Vigente
Designar o servidor público municipal, Gabriel Henrique Pinheiro Gois, como fiscal do Pregão Eletrônico nº 001/2022.
Detalhes

Lei Complementar 254/2022
Vigente
Altera a Lei Complementar 182/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal
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Portaria 254/2022
Vigente
Designar os servidores público municipal, Gabriel Henrique Pinheiro Gois e Doroti Garcia de Freitas, como fiscal do Pregão Eletrônico nº 002/2022.
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Lei Complementar 253/2022
Vigente
Acrescenta e altera o número de vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal e para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Coordenador constante na Lei Complementar 206/2018
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Portaria 253/2022
Vigente
Nomear, tendo em vista a aprovação no Concurso Público, o Srº Pablo Henrique Rodrigues Dias, Vigia.
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Lei Complementar 252/2022
Vigente
Altera Lei Complementar 209/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
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Portaria 252/2022
Vigente
Nomear, tendo em vista a aprovação no Concurso Público, a Sra. Andresa Costa Dias, Assistente de Educação Infantil.
Detalhes

Lei Complementar 251/2022
Vigente
Corrige as tabelas constantes nos Anexos II e VI da Lei Complementar 206/2018
Detalhes