Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 612/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 587,588-86
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Lei Ordinária 611/1986

Vigente
Estima a Receita e Preve a Despesa do Or
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Lei Ordinária 611/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 610/1986

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 610/1986

Vigente
Regulamenta a Lei no 586-1986 que co
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Lei Ordinária 609/1986

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 609/1986

Vigente
Abre credito suplementar na importan
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Lei Ordinária 608/1986

Vigente
Autoriza doacao de imovel e da outras pr
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Lei Ordinária 608/1986

Vigente
Sanciona e promulga Leis 583a586-86
Detalhes

Lei Ordinária 607/1986

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 607/1986

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 582-86
Detalhes

Lei Ordinária 606/1986

Vigente
Nova denominacao a rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 606/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 605/1986

Vigente
Nova denominacao de rua
Detalhes

Lei Ordinária 605/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 604/1986

Vigente
Cria programa de incentivo a moradia pop
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Lei Ordinária 604/1986

Vigente
Sanciona e promulga a Lei no 581-86
Detalhes

Lei Ordinária 603/1986

Vigente
Aprova balancetes referente a 1982
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Lei Ordinária 603/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 602/1986

Vigente
Autoriza permutar imoveis de sua proprie
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Lei Ordinária 602/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
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Lei Ordinária 601/1986

Vigente
Autoriza doar a Enersul a rede fisica de
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Lei Ordinária 601/1986

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 600/1986

Vigente
Revoga a Lei no 534 1984
Detalhes

Lei Ordinária 600/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 599/1986

Vigente
Autoriza doar imoveis de sua propriedade
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Lei Ordinária 599/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 598/1986

Vigente
Concede reajuste de vencimento a inativo
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Lei Ordinária 598/1986

Vigente
De acordo Paragrafo 1 Art 40 Lei 478
Detalhes

Lei Ordinária 597/1986

Vigente
Aprova balancete referente ao exercicio
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Lei Ordinária 597/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
Detalhes

Lei Ordinária 596/1986

Vigente
Concede aumento salarial
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Lei Ordinária 596/1986

Vigente
Abre um credito suplementar na impor
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Lei Ordinária 595/1986

Vigente
Dispoe sobre a criacao de novos cargos n
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Lei Ordinária 595/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
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Lei Ordinária 594/1986

Vigente
Autoriza a doar e bem assim permutar imo
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Lei Ordinária 594/1986

Vigente
Homologa tomada de precos objeto do
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Lei Ordinária 593/1986

Vigente
Autoriza a doacao do imovel onde esta se
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Lei Ordinária 593/1986

Vigente
Dispoe sobre os procedimentos a sere
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Lei Ordinária 592/1986

Vigente
Delimita perimetro urbano no distrito de
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