Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 879/1988

Vigente
Revoga alvaras de licenca para local
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Lei Ordinária 878/1988

Vigente
Dispoe sobre a campanha de vacinacao
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Lei Ordinária 877/1988

Vigente
Antecipa para 18 de abril o feriado
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Lei Ordinária 876/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 875/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 874/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 659,660,661
Detalhes

Lei Ordinária 873/1988

Vigente
Regulamenta a venda dos excedentes d
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Lei Ordinária 872/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 871/1988

Vigente
Autoriza a DOAR imoveis de sua propr
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Lei Ordinária 870/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 869/1988

Vigente
Declara facultativo o ponto nas repa
Detalhes

Lei Ordinária 868/1988

Vigente
Cancela saldo de contas lancadas
Detalhes

Lei Ordinária 867/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 866/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 865/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 656,657-88
Detalhes

Lei Ordinária 864/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 863/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 862/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 861/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 860/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 859/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 858/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 857/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 856/1988

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPT
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Lei Ordinária 855/1988

Vigente
Sanciona e promulga Lei 655-1988
Detalhes

Lei Ordinária 854/1988

Vigente
Declara facultativo o ponto nas repa
Detalhes

Lei Ordinária 853/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 653,654-88
Detalhes

Lei Ordinária 852/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 851/1988

Vigente
De acordo com o paragrafo 1o Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 850/1988

Vigente
De acordo com o paragrafo 1o Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 849/1988

Vigente
De acordo com o paragrafo 1o Art 40
Detalhes

Lei Ordinária 848/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 847/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 846/1988

Vigente
Declara de utilidade publica e de in
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Lei Ordinária 845/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 704/1988

Vigente
Prorroga o prazo concedido pela Lei 676
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Lei Ordinária 703/1988

Vigente
Aprova processo referente a Prestacao de
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Lei Ordinária 702/1988

Vigente
Aprova balancetes referentes ao exercici
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Lei Ordinária 701/1988

Vigente
Aprova balancetes referentes ao exercici
Detalhes

Lei Ordinária 700/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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