Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1471/1992

Vigente
Abre um credito no orcamento destin
Detalhes

Decreto 1470/1992

Revogado
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1469/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1468/1992

Vigente
Reclassifica funcionarios em refere
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Lei Ordinária 1467/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1466/1992

Vigente
E concedido a servidora estadual a
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Lei Ordinária 1465/1992

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
Detalhes

Lei Ordinária 1464/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1463/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1462/1992

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1461/1992

Vigente
Retifica referencia 25 Decreto 1412
Detalhes

Lei Ordinária 1460/1992

Vigente
Resolve nos termos do Art 1 da Lei
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Lei Ordinária 1459/1992

Vigente
E fixada a gratificacao nos termos
Detalhes

Decreto 1458/1992

Revogado
Cancelando a gratificacao concedida
Detalhes

Lei Ordinária 1457/1992

Vigente
E decalrado hospede oficial do muni
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Lei Ordinária 1456/1992

Vigente
Cancelando a gratificacao concedida
Detalhes

Lei Ordinária 1455/1992

Vigente
Conceder a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1454/1992

Vigente
Fica excluido do Art 1 Decreto 1116-90
Detalhes

Lei Ordinária 1453/1992

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1452/1992

Vigente
Declara Luto Oficial nos dias que m
Detalhes

Lei Ordinária 1451/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1450/1992

Vigente
Resolve promover seguintes servidor
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Lei Ordinária 1449/1992

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Lei Ordinária 1448/1992

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de ISSQN
Detalhes

Lei Ordinária 1447/1992

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1446/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1445/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1444/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1443/1992

Vigente
Altera valor da tarifa de transport
Detalhes

Lei Ordinária 1442/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1441/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1440/1992

Vigente
Altera a tabela de classsificacao d
Detalhes

Lei Ordinária 1439/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1438/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1437/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1436/1992

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
Detalhes

Lei Ordinária 1435/1992

Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes

Lei Ordinária 1434/1992

Vigente
Resolve promover por merecimento o
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Decreto 1433/1992

Vigente
Resolve revogar o decreto 1418-92 n
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Lei Ordinária 1432/1992

Vigente
Declara Luto Oficial e da outras pr
Detalhes