Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2001/2000

Vigente
Dispõe sobre homologação do resulta
Detalhes

Lei Ordinária 2000/2000

Vigente
Institui a comissão municipal de em
Detalhes

Decreto 1999/2000

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1998/2000

Vigente
Dispõe sobre a homologação do resul(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1997/2000

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repar(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1996/2000

Vigente
Regulamenta a Lei no 1119-1999
Detalhes

Lei Ordinária 1995/2000

Vigente
Dispõe sobre a homologação do resul
Detalhes

Lei Ordinária 1994/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1993/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1171/2000

Vigente
Autoriza doar à Indústria e Mecânica La
Detalhes

Lei Ordinária 1170/2000

Vigente
Desafeta bem publico da categoria de us
Detalhes

Lei Ordinária 1169/2000

Vigente
Desafeta bem publico da categoria de us
Detalhes

Lei Ordinária 1168/2000

Revogado
Autoriza doar lotes urbanos á empresa F
Detalhes

Lei Ordinária 1167/2000

Revogado
Desafeta bem publico de categoria de us
Detalhes

Lei Ordinária 1166/2000

Vigente
Dispõe a extinção do Regime própripo de
Detalhes

Lei Ordinária 1165/2000

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa de 20
Detalhes

Lei Ordinária 1164/2000

Vigente
Reestrutura o CAE, de Cassilândia
Detalhes

Lei Ordinária 1163/2000

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
Detalhes

Lei Ordinária 1162/2000

Vigente
Cria FUMDEF e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1161/2000

Vigente
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeit
Detalhes

Lei Ordinária 1160/2000

Vigente
Institui incentivos junto ao PSF
Detalhes

Lei Ordinária 1159/2000

Vigente
Cria FMIS e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 1158/2000

Vigente
Concede auxilio financeiro ao Sindicato
Detalhes

Lei Ordinária 1157/2000

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria
Detalhes

Lei Ordinária 1156/2000

Vigente
Desafeta bem imóvel urbano municipal
Detalhes

Lei Ordinária 1155/2000

Vigente
Reconhece como sendo Utilidade Pública
Detalhes

Lei Ordinária 1154/2000

Vigente
Denomina Avenida Um no Jardim Moreninha
Detalhes

Lei Ordinária 1150/2000

Vigente
Cria os CMEI
Detalhes

Lei Ordinária 1145/2000

Vigente
Concede Subvenção à APAE
Detalhes

Lei Complementar 55/2000

Vigente
Altera Anexo I da Lei no 036 1997
Detalhes

Lei Complementar 54/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 53/2000

Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos servidores d
Detalhes

Lei Complementar 52/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 51/2000

Vigente
O cargo do Anexo I sa Lei no 36 97 passa
Detalhes

Lei Ordinária 1992/1999

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1991/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Lei Ordinária 1990/1999

Vigente
Dispõe sobre os valores base para c
Detalhes

Lei Ordinária 1989/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1988/1999

Vigente
Contesta concurso público efetuado
Detalhes

Lei Ordinária 1987/1999

Vigente
Decreta Luto Oficial e dá outras pr
Detalhes