Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1174/2001

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar ou e
Detalhes

Lei Ordinária 1173/2001

Vigente
Autoriza parcelar débitos de água
Detalhes

Lei Ordinária 1172/2001

Vigente
Recria o FMIS, e dá outras providências
Detalhes

Lei Complementar 60/2001

Vigente
Institui a COSIP e da outras providencia
Detalhes

Lei Complementar 59/2001

Vigente
institui a taxa de agua e esgoto e da ou
Detalhes

Lei Complementar 58/2001

Vigente
Cria Cargos, extingue, e da outras provi
Detalhes

Lei Complementar 57/2001

Vigente
Nova redacao ao inciso III Art 3o insere
Detalhes

Lei Complementar 56/2001

Vigente
Extingue Cargos de Provimento em Comissa
Detalhes

Lei Ordinária 2027/2000

Vigente
Estabelece normas para o encerramen
Detalhes

Lei Ordinária 2026/2000

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento no paç(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2025/2000

Vigente
Dispõe sobre os valores base por m²(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2024/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2023/2000

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2022/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 2021/2000

Vigente
Declara Luto Oficial e dá outras pr(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2020/2000

Vigente
Abre um crédito especial suplementa(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2019/2000

Vigente
Regulamenta Lei no 1159-2000 que cr(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2018/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2017/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2016/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2015/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2014/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2013/2000

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 2012/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 2011/2000

Vigente
Declera ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 2010/2000

Vigente
Decreta até ulterior deliberação o
Detalhes

Lei Ordinária 2009/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2008/2000

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 2007/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 2006/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2005/2000

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Lei Ordinária 2004/2000

Vigente
Convoca a III Conferência Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 2003/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 2002/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 2001/2000

Vigente
Dispõe sobre homologação do resulta
Detalhes

Lei Ordinária 2000/2000

Vigente
Institui a comissão municipal de em
Detalhes

Decreto 1999/2000

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1998/2000

Vigente
Dispõe sobre a homologação do resul(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1997/2000

Vigente
Declara Ponto Facultativo nas repar(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1996/2000

Vigente
Regulamenta a Lei no 1119-1999
Detalhes