Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1699/2009

Vigente
Contrato junto ao BANCO DO BRASIL
Detalhes

Lei Ordinária 1698/2009

Vigente
Auxilio Financeiro a SHALON
Detalhes

Lei Ordinária 1697/2009

Vigente
CONVÊNIO COM SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1696/2009

Vigente
Auxilio para a CORRIDA DA LIBERDADE
Detalhes

Lei Ordinária 1695/2009

Vigente
CONVÊNIO COM UNIAPIC
Detalhes

Lei Ordinária 1694/2009

Vigente
Auxilio FINANCEIRO a FEREACAO DE MOTOCICL
Detalhes

Lei Ordinária 1693/2009

Vigente
Auxilio FINANCEIRO aos Universitarios de
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Lei Ordinária 1692/2009

Vigente
Auxilio FINANCEIRO aos alunos da UEMS
Detalhes

Lei Ordinária 1691/2009

Vigente
Reajuste salarial
Detalhes

Lei Ordinária 1690/2009

Vigente
Firma convênio com a UEMS
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Lei Ordinária 1689/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 162
Detalhes

Lei Ordinária 1688/2009

Vigente
Concede subvencao a Associacao CASA DO A
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Lei Ordinária 1687/2009

Vigente
Da nova redacao ao Art 1o da Lei M no 166
Detalhes

Lei Ordinária 1686/2009

Vigente
REAJUSTE SALARIAL DA CÂMARA
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Lei Ordinária 1685/2009

Vigente
DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DO
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Lei Ordinária 1684/2009

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1683/2009

Vigente
Reconhece com utilidade publica CASA VERDE
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Lei Ordinária 1682/2009

Vigente
Autoriza Subvencao ao ENZO TENORIO MOTO C
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Lei Ordinária 1681/2009

Vigente
Autoriza REPASSE AO LAR DAS CRIANCAS
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Lei Ordinária 1680/2009

Vigente
Autoriza Convênio com a FUNFARME
Detalhes

Lei Ordinária 1679/2009

Vigente
Autoriza Convênio com POI XII
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Lei Ordinária 1678/2009

Vigente
Autoriza Convenio com instituicao de ensi
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Lei Ordinária 1677/2009

Vigente
Convenio com O SUS E A SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1676/2009

Vigente
Convênio com ASSOCIAÇÃO APAE
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Lei Ordinária 1675/2009

Vigente
Convenio com ASSOCIACAO Avivamento Biblic
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Lei Ordinária 1674/2009

Vigente
Conceder SUBVENCAO COM REDE FEMININA DE
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Lei Ordinária 1673/2009

Vigente
Firma convEnio com SAB INDAIA DO SUL
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Lei Ordinária 1672/2009

Vigente
Firma convEnio com CONSELHO M DE CIDADANI
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Lei Ordinária 1671/2009

Vigente
Firma convEnio com ASSOCIACAO GILEADE
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Lei Ordinária 1670/2009

Vigente
Revoga na integra as Leis M nso 1297 2002
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Lei Ordinária 1669/2009

Vigente
Convênio MÚTUO COM UNDIME-MS
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Lei Ordinária 1668/2009

Vigente
Convenio com hospital PSIQUIATRICO DE PBA
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Lei Ordinária 1667/2009

Vigente
Convênio MÚTUO com a AGEPEN
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Lei Ordinária 1666/2009

Vigente
Subvenção a LIESCA
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Lei Complementar 124/2009

Vigente
Altera Art 1o da Lei no 118 08
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Lei Complementar 123/2009

Vigente
Fixa Piso Salarial aos Professores Municipais de Cassilandia
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Lei Complementar 122/2009

Vigente
Institui o Departamento de recursos humanos na
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Decreto 2558/2008

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
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Decreto 2557/2008

Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio n
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Decreto 2556/2008

Vigente
Dispoe sobre suplementacao de dotac
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