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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2589/2009
Vigente
Revogam decretos 2452-07, 2583-09
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Decreto 2588/2009
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2587/2009
Vigente
Regulamenta Art 65o da Lei 109-08
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Decreto 2586/2009
Vigente
Decreta Luto Oficial nos Dias 9 10
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Decreto 2585/2009
Vigente
Cria a Unidade de Conservação de Us
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Lei Ordinária 2585/2009
Vigente
Cria Unidade de Conservação de Uso Suste
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Decreto 2584/2009
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2583/2009
Revogado
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2582/2009
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2580/2009
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2579/2009
Vigente
Prorroga o prazo para pagamento de
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Decreto 2578/2009
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2577/2009
Vigente
Altera anexo do Decreto no 2485-200
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Decreto 2576/2009
Vigente
Autoriza a prorrogação do prazo por
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Decreto 2575/2009
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de(1)
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Decreto 2574/2009
Vigente
Substitui membro titular no Inciso
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Decreto 2573/2009
Vigente
Revoga Decreto no 1935-98 e dá outr
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Decreto 2572/2009
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2571/2009
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas Rep
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Decreto 2570/2009
Vigente
Prorroga o prazo para pagamentos de
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Decreto 2569/2009
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2568/2009
Vigente
Revoga Decreto no 2565-2009
Detalhes

Decreto 2567/2009
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2566/2009
Vigente
Substitui membros titular e suplent
Detalhes

Decreto 2565/2009
Revogado
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2564/2009
Vigente
Substitui membros titulares e suple
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Decreto 2563/2009
Vigente
Altera data do Art 1 do Decreto 256(1)
Detalhes

Decreto 2562/2009
Vigente
Prorroga o prazo para pagamentos de
Detalhes

Decreto 2561/2009
Vigente
Estabelece horario de expediente ad
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Decreto 2560/2009
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2559/2009
Vigente
Autoriza a contratação direta pelo (1)
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Lei Ordinária 1749/2009
Vigente
RECEITAS E DESPESAS
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Lei Ordinária 1748/2009
Vigente
Autoriza credito adicionais suplementares
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Lei Ordinária 1747/2009
Vigente
Autoriza inserir dotacao de orcamentaria
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Lei Ordinária 1746/2009
Vigente
Autoriza conceder subvencao ao COMCISP
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Lei Ordinária 1745/2009
Vigente
Autoriza a AVERBACAO da matricula no 24 0
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Lei Ordinária 1744/2009
Vigente
Da nova redacao paragrafo unico 1o da Lei
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Lei Ordinária 1743/2009
Vigente
Da nova redacao paragrafo unico 1o da Lei
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Lei Ordinária 1742/2009
Vigente
AUTORIZA AVERBACAO DA MATRICULA no23 998
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Lei Ordinária 1741/2009
Vigente
A CONCEDER AUXILIO AO MOTO CLUBE ARARAS D
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