Lei Ordinária 2450/2024 |
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| Vigente |
| Desafetação de Bem Imóvel Municipal - Jardim Moreninha |
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Lei Ordinária 2449/2024 |
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| Vigente |
| Cria o Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social |
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Lei Ordinária 2448/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza a criação de Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Autismo - TEA |
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Lei Ordinária 2447/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Dia o Pastor Evangélico, no âmbito do município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2446/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a reservar aos portadores de transtorno do Espectro (TEA) , prioridade nos programas habitacionais do Município |
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Lei Ordinária 2445/2024 |
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| Vigente |
| Institui o dia do Obreiro Evangélico no âmbito o Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2444/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE - Professora Olivia Theodora Barbosa |
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Lei Ordinária 2443/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO |
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Lei Ordinária 2442/2024 |
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| Vigente |
| Institui meia entrada para professores da rede pública e privada do município de Cassilândia, em eventos |
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Lei Ordinária 2441/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo a reservar prioridade às mulheres vitimas de violência domesticas nos programas habitacionais do município |
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Lei Ordinária 2440/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura - lista de espera para utilização das maquinas e patrulha agrícola do município |
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Lei Ordinária 2439/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos - município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2438/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Rodeio e o Laço - manifestação cultural e Patrimônio Imaterial do Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2437/2024 |
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| Vigente |
| Institui dia 11 do mês de abril como o 'DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO |
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Lei Ordinária 2436/2024 |
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| Vigente |
| REFIS - 2024 |
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Lei Ordinária 2435/2024 |
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| Vigente |
| Concede subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2434/2024 |
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| Vigente |
| Garante à gestante de Cassilândia a possibilidade de optar pelo parto cesariano |
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Lei Ordinária 2433/2024 |
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| Vigente |
| Institui e assegura o apoio à saúde da mulher garantindo realização do exame de mamografia |
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Lei Ordinária 2432/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece a Arara-Canindé como ave-símbolo de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2431/2024 |
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| Vigente |
| Filiação de Cassilândia-MS na Associação Integra Costa Leste |
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Lei Ordinária 2430/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza celebrar convênio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA |
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Lei Ordinária 2429/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da denominação do Loteamento 3 de Agosto, passando denominar de Loteamento Durval Vendrame |
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Lei Ordinária 2428/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a implementação de tarifa diferenciada para consumo de água - Hortas |
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Lei Ordinária 2427/2024 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais |
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Lei Ordinária 2426/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza criar Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2425/2024 |
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| Vigente |
| Altera o Art. 3º da Lei 2421/2024 - reajuste câmara |
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Lei Ordinária 2424/2024 |
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| Vigente |
| Denomina de Edson do Carmo Horácio o Clube Recreativo Laranjeiras |
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Lei Ordinária 2423/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 |
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Lei Ordinária 2422/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2025/2028 |
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Lei Ordinária 2421/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal |
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Lei Ordinária 2420/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Bolsa Atleta |
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Lei Ordinária 2419/2024 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas |
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Lei Ordinária 2418/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa CELIO FREITAS SILVA - CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO |
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Lei Ordinária 2417/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa EDILSON CANDIDO - LOCAL REPAROS E AR CONDICIONADO |
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Lei Ordinária 2416/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa FABIO APARECIDO VALENTIM COLSO - PEBA OCFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS |
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Lei Ordinária 2415/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa JOÃO MARCOS MORAIS IMBRIANI - CASA E JARDIM BY TOKKA |
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Lei Ordinária 2414/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Cleiton da Silva Borges - Live Eventos e Marketing |
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Lei Ordinária 2413/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa DPM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ZIZO PNEUS |
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Lei Ordinária 2412/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza Poder Executivo doar imóvel público à empresa Wagner Francisco de Paula |
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