Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2274/2021

Vigente
Estima Receita e fixa Despesa LOA
Detalhes

Lei Ordinária 2273/2021

Vigente
Plano plurianual - PPA 2022/2025
Detalhes

Lei Ordinária 2272/2021

Vigente
Concede auxilio financeiro Loteamento 3 de agosto
Detalhes

Lei Ordinária 2271/2021

Vigente
Proibição de queima de fogos
Detalhes

Lei Ordinária 2270/2021

Vigente
Altera dispositivos da Lei n. 2.233/2021
Detalhes

Lei Ordinária 2269/2021

Vigente
Denomina rua projetada quinze de Rua Cleber Roberto Paulino Barcelos
Detalhes

Lei Ordinária 2268/2021

Vigente
Programa frente emergencial de auxilio desemprego
Detalhes

Lei Ordinária 2265/2021

Vigente
Denomina Paulo Carneiro De Souza a Rua Buriti no Residencial Vale Do Aporé.
Detalhes

Lei Ordinária 2264/2021

Vigente
denomina rua maria jose de oliveira
Detalhes

Lei Ordinária 2263/2021

Vigente
altera art. 2 lei 2080/2017
Detalhes

Lei Ordinária 2262/2021

Vigente
Denomina Rua de acesso ao polo industrial de Antonia Garcia de Freitas
Detalhes

Lei Ordinária 2261/2021

Vigente
Denomina rua Palmito bairro 3 de agosto de Paulo Paulino Borges
Detalhes

Lei Ordinária 2260/2021

Vigente
Denomina Av Rio Aporé bairro 3 de agosto de Luisa Soares de Melo
Detalhes

Lei Ordinária 2259/2021

Vigente
institui dia em memória vítimas Covid
Detalhes

Lei Ordinária 2258/2021

Vigente
institui marcha para jesus
Detalhes

Lei Ordinária 2257/2021

Vigente
institui libras
Detalhes

Lei Ordinária 2256/2021

Vigente
Institui Programa de adoção de Placas de nomes de Rua
Detalhes

Lei Ordinária 2255/2021

Vigente
Institui semana do ciclismo e dia do passeio ciclístico
Detalhes

Lei Ordinária 2254/2021

Vigente
Denomina rua Projetada 20 de José Pereira Maia
Detalhes

Lei Ordinária 2253/2021

Vigente
Cria FMDI- Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Detalhes

Lei Ordinária 2252/2021

Vigente
Denomina praça Balmant de Trajano Alves Barbosa
Detalhes

Lei Ordinária 2251/2021

Vigente
Altera inciso I do art 3 da Lei 1.038/96
Detalhes

Lei Ordinária 2250/2021

Vigente
Benefícios eventuais
Detalhes

Lei Ordinária 2249/2021

Vigente
SEJUSP e CORPO DE BOMBEIROS
Detalhes

Lei Ordinária 2248/2021

Vigente
LDO 2022
Detalhes

Lei Ordinária 2247/2021

Vigente
Institui o programa Bolsa-Atleta
Detalhes

Lei Ordinária 2246/2021

Vigente
Denomina rua Orlando Batista Barbosa- Morro da mangaba
Detalhes

Lei Ordinária 2245/2021

Vigente
Revoga na íntegra a Lei 2227/2021. Revisão salarial câmara
Detalhes

Lei Ordinária 2244/2021

Vigente
Revoga na íntegra a Lei 2226/2021. Revisão salarial
Detalhes

Lei Ordinária 2243/2021

Vigente
Prorroga prazo REFIS 2021
Detalhes

Lei Ordinária 2242/2021

Vigente
Denomina Academia Balmant IB FABRES DE QUEIROZ
Detalhes

Lei Ordinária 2241/2021

Vigente
Denomina Rua Projetada 17, Eronides Ferreira da Silva
Detalhes

Lei Ordinária 2240/2021

Vigente
Denomina a rua Projetada 19 Salvina Batista de Souza
Detalhes

Lei Ordinária 2239/2021

Vigente
Prorroga prazo para inicio das obras de ampliação AGROINDÚSTRIA OLHOS VERDES
Detalhes

Lei Ordinária 2238/2021

Vigente
Denomina Rua Mangaba- João Teixeira Lata
Detalhes

Lei Ordinária 2237/2021

Vigente
Criação do Banco de Materiais de Construção
Detalhes

Lei Ordinária 2236/2021

Vigente
Convenio com empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA
Detalhes

Lei Ordinária 2235/2021

Vigente
Reestruturação Conselho -CACS-FUNDEB
Detalhes

Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
Institui o Programa ZELAR
Detalhes

Lei Ordinária 2234/2021

Vigente
Institui Programa ZELAR
Detalhes