Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 1438/2004

Vigente
NÃO SE REFERE A NADA
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Lei Ordinária 1433/2004

Vigente
DENOMINA Rua 9 NO J SÃO VICENTE
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Lei Ordinária 1431/2004

Vigente
DENOMINA AV 2 NO J MORENINHAS
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Lei Ordinária 1427/2004

Vigente
DENOMINA CONJUNTO POLIESPORTIVO
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Lei Ordinária 1426/2004

Vigente
Ao TJ-MS
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Lei Ordinária 1424/2004

Vigente
DESAFETA Bem Ref- a imóvel
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Lei Ordinária 1421/2004

Vigente
PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO
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Lei Ordinária 1420/2004

Vigente
DENOMINA BALNEÁRIO RIO APORÉ
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Lei Ordinária 1419/2004

Vigente
DENOMINA RUA G NO- J- AMÉRICA
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Lei Ordinária 1417/2004

Vigente
DENOMINA RUA 8 NO J AMÉRICA
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Lei Ordinária 1416/2004

Vigente
Cedência de servidores
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Lei Ordinária 1414/2004

Vigente
Doar terreno a FIC-FAVA
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Lei Ordinária 1412/2004

Vigente
Doa imóvel à Empresa Ka ENTULHOS-LTDA
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Lei Ordinária 1411/2004

Vigente
Diretrizes Orçamentarias 2005
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Lei Ordinária 1410/2004

Vigente
Concede Auxilio ou subvenção á Guarda Mi
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Lei Ordinária 1409/2004

Vigente
Reconhece como sendo utilidade pública a
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Lei Ordinária 1408/2004

Vigente
Dispõe sobre a colocação de contentores
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Lei Ordinária 1407/2004

Vigente
Institui o Dia Municipal da Mulher
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Lei Ordinária 1406/2004

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
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Lei Ordinária 1405/2004

Vigente
Concede reajuste salarial aos detentores
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Lei Ordinária 1404/2004

Vigente
Denomina Quadra de Skate da VP
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Lei Ordinária 1403/2004

Vigente
Nova redação Art 4o da Lei no 1175-2001
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Lei Ordinária 1402/2004

Vigente
Convênio de cooperação mútua com a Assoc
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Lei Ordinária 1401/2004

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
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Lei Ordinária 1400/2004

Vigente
Assegura remuneração a professores com c
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Lei Ordinária 1399/2004

Vigente
Desafeta bens imóveis públicos da catego
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Lei Ordinária 1398/2004

Vigente
Autoriza doar lotes de terrenos urbano
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Lei Ordinária 1397/2004

Vigente
Concede Incentivo a servidor em exercici
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Lei Ordinária 1396/2004

Vigente
Nova Redação Art 1o da Lei no 1374-2003
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Lei Ordinária 1395/2004

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1394/2004

Vigente
Convênio com a Comunidade Terapêutica
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Lei Ordinária 1393/2004

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1392/2004

Vigente
Cria COMSEA
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Lei Ordinária 1391/2004

Vigente
Convênio com a FUNFARME
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Lei Ordinária 1390/2004

Vigente
Convênio com o Hospital Psiquiatrico Dr.
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Lei Ordinária 1389/2004

Vigente
Dispõe incentivo á alunos F.I.C-FAVA
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Lei Ordinária 1388/2004

Vigente
Nova redação Art 2o e inciso XI Art 3o da Le
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Lei Ordinária 1387/2004

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a realizar
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Lei Ordinária 1386/2004

Vigente
Nova redação Art 1o da Lei no 1380-2003
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Lei Ordinária 1385/2004

Vigente
Nova redação Art3o Lei 1071-97 Art4o Lei1
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