Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2224/2020

Vigente
Estima receita e fixa despesa para 2021 LOA
Detalhes

Lei Ordinária 2223/2020

Vigente
Denomina rua José Herculano da Costa Filho
Detalhes

Lei Ordinária 2222/2020

Vigente
Denomina rua Projetada 14- Ricardo Augusto Cardoso Barbosa
Detalhes

Lei Ordinária 2221/2020

Vigente
Termo de cooperação mútua UEMS- Direito
Detalhes

Lei Ordinária 2220/2020

Vigente
Denomina rua Jatobá
Detalhes

Lei Ordinária 2219/2020

Vigente
Denomina rua Embaúba
Detalhes

Lei Ordinária 2218/2020

Vigente
Denomina rua Jerivá
Detalhes

Lei Ordinária 2217/2020

Vigente
Denomina rua Seis
Detalhes

Lei Ordinária 2216/2020

Vigente
Denomina rua Guapeva
Detalhes

Lei Ordinária 2215/2020

Vigente
Denomina rua Macaúba
Detalhes

Lei Ordinária 2214/2020

Vigente
Denomina rua Pequi
Detalhes

Lei Ordinária 2213/2020

Vigente
Denomina rua Murici
Detalhes

Lei Ordinária 2212/2020

Vigente
Denomina rua Alcina de Oliveira da Silva
Detalhes

Lei Ordinária 2211/2020

Vigente
Subvenção Comcisp 2020
Detalhes

Lei Ordinária 2210/2020

Vigente
denomina rua Lázara Alves Queiroz
Detalhes

Lei Ordinária 2209/2020

Vigente
Dá nova redação no inciso art. 59 da Lei 2176
Detalhes

Lei Ordinária 2208/2020

Vigente
Denomina viela jardim Tinelli - Manoel Dias da Silva "Amiguinho"
Detalhes

Lei Ordinária 2207/2020

Vigente
Denomina rua D no Jardim América- Samuel Silveira Dias
Detalhes

Lei Ordinária 2206/2020

Vigente
LDO- Diretrizes Orçamentárias
Detalhes

Lei Ordinária 2205/2020

Vigente
Autoriza prorrogação convenio com AMAS
Detalhes

Lei Ordinária 2204/2020

Vigente
Revoga na integra a Lei 2.124/2018
Detalhes

Lei Ordinária 2203/2020

Vigente
Revoga na íntegra o art.4º da Lei nº 2.200/2020
Detalhes

Lei Ordinária 2202/2020

Vigente
Mantém o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 2201/2020

Vigente
Subsidio dos vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 2200/2020

Vigente
Suspensão de consignado por 90 dias
Detalhes

Lei Ordinária 2199/2020

Vigente
Altera a Lei 2.193 de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 2198/2020

Vigente
Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 8.429/1992
Detalhes

Lei Ordinária 2197/2020

Vigente
Autoriza convênio com Canguçu
Detalhes

Lei Ordinária 2195/2020

Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara
Detalhes

Lei Ordinária 2194/2020

Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 2193/2020

Vigente
cobertura de ferro velho e desmanche
Detalhes

Lei Ordinária 2192/2020

Vigente
Filiação com Entidades Nacional e Estadual
Detalhes