Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 257/1974

Vigente
Aumenta o quadro de funcionalismo munici
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Lei Ordinária 256/1974

Vigente
Fixa novas tarifas de consumo de luz e e
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Lei Ordinária 255/1974

Vigente
Aprova o Orcamento municipal para 75
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Lei Ordinária 254/1974

Vigente
Autoriza alienacao por titulo
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Lei Ordinária 253/1974

Vigente
Concede Convenio com a Funeraria Nossa
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Lei Ordinária 252/1974

Vigente
Dispoe sobre as contribuicoes de melhori
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Lei Ordinária 251/1974

Vigente
Dispoe sobre os loteamentos do municipio
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Lei Ordinária 249/1974

Vigente
Autoriza receber termo de compromisso
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Lei Ordinária 248/1974

Vigente
Contrai emprestimo dentro do esquema
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Lei Ordinária 238/1974

Vigente
Autoriza abrir concorrencia publica
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Lei Ordinária 237/1974

Vigente
Autoriza abrir concorrencia publica
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Lei Ordinária 236/1974

Vigente
Declara de utilidade publica, area que
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Lei Ordinária 235/1974

Vigente
Dispoe sobre reajuste de vencimento de c
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Lei Ordinária 234/1974

Vigente
Autoriza contrair emprestimo junto ao Ba
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Lei Ordinária 233/1974

Vigente
Dispoe sobre alteracao de nome de escola
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