Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2336/2022

Vigente
Institui a Campanha Dezembro Verde
Detalhes

Lei Ordinária 2335/2022

Vigente
autoriza o Poder Legislativo firmar convênio com a CASSEMS
Detalhes

Lei Ordinária 2334/2022

Vigente
Retifica erro material na Lei 2.321/2022- Subvenção APAE
Detalhes

Lei Ordinária 2333/2022

Vigente
Institui e Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Cassilândia. Cobrança extrajudicial de créditos tributários, não tributários e outros créditos de qualquer natureza
Detalhes

Lei Ordinária 2332/2022

Vigente
Autoriza conceder Subvenção - COMCISP
Detalhes

Lei Ordinária 2331/2022

Vigente
Altera o §1º da Lei Municipal 2.160/19-Dispõe sobre piso salarial dos agentes de saúde
Detalhes

Lei Ordinária 2330/2022

Vigente
Autoriza conceder subvenção social a Rede Feminina de Combate ao Cancêr
Detalhes

Lei Ordinária 2329/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 18 à empresa Viveiro Três Corações LTDA
Detalhes

Lei Ordinária 2328/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 08 à empresa L. S. Souza Rosa de Freitas-ME- Fest Plas
Detalhes

Lei Ordinária 2327/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 13 à empresa José Ribeiro Silva - Pamonharia-me
Detalhes

Lei Ordinária 2326/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 08 à empresa Giulian Sander Rezende de Melo
Detalhes

Lei Ordinária 2325/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 07 à empresa Elenir Maria Camilo Pereira de Souza
Detalhes

Lei Ordinária 2324/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado à empresa Diego Freitas do Prado- F-Freitas
Detalhes

Lei Ordinária 2323/2022

Vigente
Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado à empresa Carlos Antonio Alves- Agrosolda
Detalhes

Lei Ordinária 2322/2022

Vigente
Autoriza doar imóveis a baixo descritos e designados lotes 05 e 06 à empresa Aparecido dos Santos Jardinagem
Detalhes

Lei Ordinária 2321/2022

Vigente
Autoriza conceder subvenção social à APAE de Cassilândia-MS
Detalhes

Lei Ordinária 2320/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação, amigável (administrativamente) ou judicial, de uma gleba de terras, destinada à abertura de servidão de passagem
Detalhes

Lei Ordinária 2319/2022

Vigente
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase
Detalhes

Lei Ordinária 2318/2022

Vigente
Autoriza o poder executivo conceder subvenção- Lar dos Idosos
Detalhes

Lei Ordinária 2317/2022

Vigente
Institui o Dia Municipal de SOM AUTOMOTIVO.
Detalhes

Lei Ordinária 2316/2022

Vigente
Denomina de "NAIR MARTINS FREITAS" a Rua Projetada 16 no Bairro Mais Parque.
Detalhes

Lei Ordinária 2315/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 03, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa RONAIR PERES PEREIRA - MEI.
Detalhes

Lei Ordinária 2314/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa EFICAZ COMÉRCIO EIRELI.
Detalhes

Lei Ordinária 2313/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 06, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa MANOEL CONCEIÇÃO DIAS - MEI.
Detalhes

Lei Ordinária 2312/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 01, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa J.A. TENÓRIO - ME
Detalhes

Lei Ordinária 2311/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 14, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa LUIZ CARLOS FERREIRA.
Detalhes

Lei Ordinária 2310/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 04 e 05, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa FAUSTO TOKOYOSHI MURANAKA.
Detalhes

Lei Ordinária 2309/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 21 e 22, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa VIAÇÃO MARREIRA LTDA.
Detalhes

Lei Ordinária 2308/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia.
Detalhes

Lei Ordinária 2307/2022

Vigente
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
Detalhes

Lei Ordinária 2306/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa T. F. Transportes e Serviços EIRELI.
Detalhes

Lei Ordinária 2305/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 08, da Quadra B, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa VR Construções LTDA.
Detalhes

Lei Ordinária 2304/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 20. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Mario Antônio de Oliveira.
Detalhes

Lei Ordinária 2303/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 13, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Stefany de Souza Vieira - MEI.
Detalhes

Lei Ordinária 2302/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 10, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Emerson Luiz Duarte Negrão.
Detalhes

Lei Ordinária 2301/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 16 e 17. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Romulo Dutra Tresisol.
Detalhes

Lei Ordinária 2300/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos municipais, abaixo descritos e designados ded Lotes 03 e 04, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Engenharia e Serralheria Aguia LTDA ME.
Detalhes

Lei Ordinária 2299/2022

Vigente
Prorroga o prazo para inicio e conclusão das obras de ampliação e adequação da sede da empresa AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES EIRELI.
Detalhes

Lei Ordinária 2298/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 2297/2022

Vigente
Dispõe sobre criação e denominação da Escola de Ensino Fundamental Maria Aparecida de Paula.
Detalhes