Legislação

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Status

Ano

Decreto 4066/2024

Vigente
Transfere o ponto facultativo do dia 28/10/2024 para o dia 14/11/2024
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Decreto 4065/2024

Vigente
Institui o Processo de Transição de Governo Municipal e Nomeia Comissão de Transição Mista de Governo do Prefeito Eleito
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Decreto 4063/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Lucilene Barbosa dos Santos
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Decreto 4061/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Solange Aparecida Martins
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Decreto 4056/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Areodantes Marcos de Lima
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Decreto 4053/2024

Vigente
Declarar hospede oficial do Município a Governadora DG Jacqueline Millen de Miranda
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Decreto 4050/2024

Vigente
Revoga o Decreto nº 3.477/2020
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Decreto 4049/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4048/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4047/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Francisco Uildo da Silva
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Decreto 4046/2024

Vigente
Suplementação de dotação orçamentárias
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Decreto 4045/2024

Vigente
Aprovação do novo Plano de Manejo Unidade de Conservação Municipal Área de Proteção Ambiental da Sub-Bacia do Rio Aporé - APA
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Decreto 4044/2024

Vigente
Desapropria d Fazenda Conquista, para exploração de cascalho
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Decreto 4043/2024

Vigente
Substitui os membros titular e suplente nomeados no decreto n° 3944/2023
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Decreto 4042/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4041/2024

Vigente
Revoga o Decreto 3975/2024 - Desapropriação terreno urbano
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Decreto 4040/2024

Vigente
Transfere o feriado municipal do dia 3 de agosto, para dia 5 de agosto
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Decreto 4039/2024

Vigente
Retifica o Decreto 4034 - Averbação de tempo de contribuição - Madalena Aparecida dos Santos Batista
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Decreto 4038/2024

Vigente
Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância- PMPI, e institui comissão para coordenar a elaboração
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Decreto 4037/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4036/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4035/2024

Vigente
Atualiza preço da tarifa para prestação de mototáxi no município de Cassilândia-MS
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Decreto 4034/2024

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Madalena Aparecida dos Santos Batista
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Decreto 4033/2024

Vigente
Dispõe sobre a criação Comitê Interinstitucional para para implementação, monitoramento e Avaliação das Politicas de proteção, Defesa e Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes
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Decreto 4032/2024

Vigente
Cria comitê para Analise e Revisão da área de Proteção Ambiental - APA
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Decreto 4031/2024

Vigente
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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Decreto 4030/2024

Vigente
Aprova o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cassilândia-MS
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Decreto 4029/2024

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4028/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4027/2024

Vigente
Revoga o art. 4º e altera a redação dos art. 5º e 7º do Decreto 2585/2009 - APA
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Decreto 4026/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4025/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4024/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4023/2024

Vigente
Convoca a 7ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Cassilândia
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Decreto 4022/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4021/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4020/2024

Vigente
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de Cassilândia-MS
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Decreto 4019/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4018/2024

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
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Decreto 4017/2024

Vigente
Altera a redação do Art. 4º do Decreto 3.621/2021
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