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Ano

Lei Ordinária 2085/2001

Vigente
Altera a tabela de classificação de
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Lei Ordinária 2084/2001

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
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Lei Ordinária 2082/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2081/2001

Vigente
Inutilizado
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Lei Ordinária 2080/2001

Vigente
Dispõe sobre a desapropriação de im
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Lei Ordinária 2079/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2078/2001

Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Lei Ordinária 2077/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2076/2001

Vigente
Abre um crédito especial na importâ(1)
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Lei Ordinária 2075/2001

Vigente
Concede aposentadoria voluntária ao
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Lei Ordinária 2074/2001

Vigente
Concede aposentadoria voluntária ao
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Lei Ordinária 2072/2001

Vigente
Revoga dispositivo do decreto 1883-
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Lei Ordinária 2071/2001

Vigente
Nomeia e empossa membros do conselh(1)
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Lei Ordinária 2070/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
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Lei Ordinária 2069/2001

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 2068/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2067/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2066/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2065/2001

Vigente
Determina as Datas das Reuniões dos
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Lei Ordinária 2064/2001

Vigente
Aprova o regimento interno do comit(1)
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Lei Ordinária 2063/2001

Vigente
Delega atribuições do Programa Naci
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Lei Ordinária 2062/2001

Vigente
Estabelece as datas para realização(1)
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Lei Ordinária 2061/2001

Vigente
IV Reunião Ampliada de Assistência (1)
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Lei Ordinária 2060/2001

Vigente
Decreta Luto Oficial e dá outras pr(1)
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Lei Ordinária 2057/2001

Vigente
Nova redação Art 1 Decreto 2049-01
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Lei Ordinária 2055/2001

Vigente
Altera Inciso I item 2 e Inciso 2 i(1)
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Lei Ordinária 2054/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
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Lei Ordinária 2053/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar especia(1)
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Lei Ordinária 2052/2001

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
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Lei Ordinária 2051/2001

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 2049/2001

Vigente
Declara utilidade pública
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Lei Ordinária 2048/2001

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 2047/2001

Vigente
Regulamenta a Lei no 1184-2001 que
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Lei Ordinária 2045/2001

Vigente
Dispõe sobre a concessão de pensão
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Lei Ordinária 2044/2001

Vigente
Dispõe sobre a concessão de pensão
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Lei Ordinária 2042/2001

Vigente
Dispõe sobre a concessão de pensão (1)
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Lei Ordinária 2040/2001

Vigente
Dispõe sobre a criação da Junta Méd
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Lei Ordinária 2039/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar especia(1)
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Lei Ordinária 2038/2001

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2037/2001

Vigente
Prorroga excepcionalmente o prazo p
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