Lei Ordinária 2411/2023 |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa despesas do município para exercício de 2024 - LOA |
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Lei Ordinária 2410/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre transporte remunerado privado individual de passageiros por Aplicativo |
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Lei Ordinária 2409/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste de glicemia capilar em crianças de 0 a 7 anos |
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Lei Ordinária 2408/2023 |
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| Vigente |
| REFIS 2023 |
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Lei Ordinária 2407/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza subvenção à Rede Feminina e Combate ao Câncer e Cassilândia |
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Lei Ordinária 2406/2023 |
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| Vigente |
| Desafeta bens móveis Públicos - expansão da UEMS |
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Lei Ordinária 2405/2023 |
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| Vigente |
| Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução d Lei Orçamentária de 2024 - LDO |
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Lei Ordinária 2404/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza fazer doação de um imóvel urbano à empresa Super Valle |
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Lei Ordinária 2403/2023 |
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| Vigente |
| Desafeta bem imóvel municipal de sua destinação de uso especial e traspassa para categoria de Bens do Patrimônio Disponível da Administração |
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Lei Ordinária 2402/2023 |
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| Vigente |
| Retifica e altera o art. 1º e art. 2º da Lei nº 2.387/2023 - PPA |
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Lei Ordinária 2401/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022-piso salarial - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem |
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Lei Ordinária 2400/2023 |
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| Vigente |
| Prorroga prazo para o inicio das obras construção sede o Corpo de Bombeiros Militar |
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Lei Ordinária 2399/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza doação de terreno a empresa Duratrat |
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Lei Ordinária 2398/2023 |
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| Vigente |
| Altera o art 1º e art 3° da Lei 2125/2018 - Programa Agricultura Rural - Fazendinha |
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Lei Ordinária 2397/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública - COMCISP |
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Lei Ordinária 2396/2023 |
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| Vigente |
| Altera o art. 1º da Lei n 2388, de 20 de julho de 2023 |
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Lei Ordinária 2395/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza doação de terreno à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP Sede própria do Corpo de Bombeiros |
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Lei Ordinária 2394/2023 |
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| Vigente |
| Cria o Programa Empresa Parceira do Esporte |
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Lei Ordinária 2393/2023 |
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| Vigente |
| Institui programa farmácia solidária |
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Lei Ordinária 2392/2023 |
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| Vigente |
| Veda, no âmbito da administração direta e indireta do executivo Municipal, contratação de pessoas condenadas pelas leis federais 11.340/2006 e 13.104/2015 |
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Lei Ordinária 2391/2023 |
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| Vigente |
| Institui semana Maria da Penha nas escolas |
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Lei Ordinária 2390/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral |
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Lei Ordinária 2389/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social ao sindicato Rural |
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Lei Ordinária 2388/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo conceder subvenção social ao COMCISP atender Patrulhamento rural |
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Lei Ordinária 2387/2023 |
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| Vigente |
| Inclui ação e altera programa do PPA,LDO e LOA para o exercício 2023 |
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Lei Ordinária 2386/2023 |
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| Vigente |
| Altera o art. 17 da lei n. 2379 de 29 e maio de 2023 e dá outras providencias |
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Lei Ordinária 2385/2023 |
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| Vigente |
| Prorroga o prazo para conclusão das obras de ampliação e adequação da empresa Agroindustrial Olhos Verdes Eireli |
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Lei Ordinária 2384/2023 |
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| Vigente |
| Concede isenção (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves |
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Lei Ordinária 2383/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a titulo oneroso, um imóvel urbano |
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Lei Ordinária 2382/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel à empresa Moreti e Fiorilli Concreto e artefatos - LL Concreto |
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Lei Ordinária 2381/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza doar e outorgar escritura de doação de imóvel - AGROSUL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA |
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Lei Ordinária 2380/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza doar e outorgar escritura - ARACEMA ALIMENTOS LTDA -SABOR AS MASSAS |
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Lei Ordinária 2379/2023 |
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| Vigente |
| Disciplina a utilização de caçambas |
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Lei Ordinária 2378/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas |
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Lei Ordinária 2377/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particular de ensino do município de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2376/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros ao s funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular |
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Lei Ordinária 2375/2023 |
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| Vigente |
| Cria figura do manual de manutenção dos bens públicos, com entrega concomitante à inauguração da obra pública e á outras providências |
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Lei Ordinária 2373/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta |
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Lei Ordinária 2372/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares , que destinam recursos ao município Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2371/2023 |
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| Vigente |
| Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal n. 2363/2023 REFIS |
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