Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2290/2005
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros d
Detalhes

Decreto 2289/2005
Vigente
Prorroga prazo de validade do Concu
Detalhes

Decreto 2288/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2287/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2286/2005
Vigente
Nova redação Inciso I ao Representa
Detalhes

Decreto 2285/2005
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 30-31
Detalhes

Decreto 2284/2005
Vigente
Regulamenta Art 49o da Lei no 807-9
Detalhes

Decreto 2283/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2282/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2281/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2280/2005
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
Detalhes

Decreto 2279/2005
Vigente
Estabelece horário de expediente no
Detalhes

Decreto 2278/2005
Vigente
Inutilizado
Detalhes

Decreto 2277/2005
Vigente
Inutilizado
Detalhes

Decreto 2276/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2275/2005
Vigente
Regulamenta a Lei no 1444-2005 que
Detalhes

Decreto 2274/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2273/2005
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2272/2005
Vigente
Determina por prazo indeterminado o
Detalhes

Decreto 2271/2005
Vigente
Estabelece horário de expediente na
Detalhes

Decreto 2270/2005
Vigente
Dispensa de licitação as despesas e
Detalhes

Decreto 2269/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2268/2004
Vigente
Declara horario de expediente para
Detalhes

Decreto 2267/2004
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2266/2004
Vigente
Dispõe sobre o reajuste da taxa do
Detalhes

Decreto 2265/2004
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa d
Detalhes

Decreto 2264/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2263/2004
Vigente
Retifica o Decreto no 2163-2003 e d
Detalhes

Decreto 2262/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2261/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2260/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2259/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2258/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2257/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2256/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2255/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2254/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2253/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2252/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2251/2004
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes