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Categoria

Status

Ano

Decreto 3140/2016

Vigente
Cancelamento de restos a pagar
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Decreto 3139/2016

Vigente
Suplementação 16 dezembro
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Decreto 3138/2016

Vigente
Fixa valores IPTU
Detalhes

Decreto 3137/2016

Vigente
dispõe sobre pagamento de ISSQN
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Decreto 3136/2016

Vigente
Fixa preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários municipais
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Decreto 3135/2016

Vigente
Altera a tabela de classificação de valores imobiliarios e da outra providencias
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Decreto 3134/2016

Vigente
Altera a tabela de valores imobiliários
Detalhes

Decreto 3133/2016

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarque
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Decreto 3132/2016

Vigente
Reajuste da taxa de abastecimento de Água
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Decreto 3131/2016

Vigente
suplementação 08 dezembro
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Decreto 3130/2016

Vigente
Dispõe sobre o expediente administrativo ref. o Natal e final de ano.
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Decreto 3129/2016

Vigente
Dá nova redação ao decreto 2.690/2010
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Decreto 3128/2016

Vigente
suplementação 01 de dezembro
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Decreto 3126/2016

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de novembro 2016
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Decreto 3125/2016

Vigente
Dispõe o encerramento do exercício financeiro de 2016
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Decreto 3125/2016

Vigente
Dispõe sobre o encerramento financeiro 2016
Detalhes

Decreto 3125/2016

Vigente
dispõe sobe o encerramento financeiro de 2016
Detalhes

Decreto 3125/2016

Vigente
dispoe sobre o encerramento financeiro de 2016
Detalhes

Decreto 3125/2016

Vigente
dispoe sobre o encerramento financeiro de 2016
Detalhes

Decreto 3124/2016

Vigente
DECRETO Nº.3.124, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.0001
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Decreto 3123/2016

Vigente
DECRETO Nº.3.123-2016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.0001
Detalhes

Decreto 3122/2016

Vigente
Regulamenta a Lei complementar 073/2003
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Decreto 3120/2016

Vigente
decreto 3.120 de 20 de outubro de 2016
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Decreto 3118/2016

Vigente
DECRETO Nº 3118 - 2016
Detalhes

Decreto 3117/2016

Vigente
DECRETO Nº 3117 - 2016
Detalhes

Decreto 3116/2016

Vigente
DECRETO Nº 3116- 2016
Detalhes

Decreto 3115/2016

Vigente
DECRETO Nº 3115 - 2016
Detalhes

Decreto 3114/2016

Vigente
DECRETO Nº 3114 - 2016
Detalhes

Decreto 3113/2016

Vigente
DECRETO Nº3.113-2016 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
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Decreto 3112/2016

Vigente
DECRETO Nº 3112-2016 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Detalhes

Decreto 3111/2016

Vigente
DECRETO Nº 3111-2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Detalhes

Decreto 3110/2016

Vigente
decreto nº.3110-2016,de 09 de setembro de 2016.
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Decreto 3109/2016

Vigente
DECRETO Nº3.109-2016, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
Detalhes

Decreto 3107/2016

Vigente
DECRETO Nº.3.107-2016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
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Decreto 3105/2016

Vigente
DECRETO Nº.3105-2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
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Decreto 3103/2016

Vigente
DECRETO Nº.3.103-2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
Detalhes

Decreto 3102/2016

Vigente
DECRETO Nº 3102-2016, DE 09 DE AGOSTO DE2016
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Decreto 3100/2016

Vigente
DECRETO Nº3.100-2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
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Decreto 3099/2016

Vigente
decreto nº 3.099-2016 de 29 de julho de2016
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Decreto 3098/2016

Vigente
DECRETO Nº3098-16,DE 26 DE 2016
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