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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Decreto
Ano:
1989
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
Decreto Covid-19
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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1954
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ato
1
Decreto
1656
Decreto Covid-19
32
Lei Complementar
746
Lei Ordinária
3541
Lei Orgânica Municipal
1
Portaria
1530
Status
Revogado
57
Vigente
7450
Ano
2023
289
2022
1436
2021
198
2020
135
2019
166
2018
156
2017
114
2016
122
2015
113
2014
122
2013
128
2012
100
2011
105
2010
120
2009
170
2008
117
2007
96
2006
110
2005
106
2004
93
2003
139
2002
114
2001
110
2000
60
1999
51
1998
49
1997
74
1996
69
1995
82
1994
134
1993
175
1992
181
1991
138
1990
148
1989
179
1988
176
1987
174
1986
169
1985
181
1984
163
1983
158
1982
206
1981
22
1980
21
1979
15
1978
29
1977
51
1976
18
1975
21
1974
15
1973
20
1972
15
1971
13
1970
17
1969
11
1968
15
1967
18
1966
34
1965
27
1964
34
1963
27
1962
26
1961
25
1960
13
1959
23
1958
15
1957
19
1956
19
1955
9
1954
9
Pesquisa Avançada
Decreto 1093/1989
Status:
Vigente
Súmula:
Declara de utilidade publica para f
Detalhes
Decreto 1067/1989
Status:
Revogado
Súmula:
Revoga Decreto no 1045-1989 e fixa
Detalhes
Decreto 1057/1989
Status:
Vigente
Súmula:
Revoga Carta Compromisso de doacao
Detalhes
Decreto 1045/1989
Status:
Revogado
Súmula:
Revoga o Decreto no 1027-1989
Detalhes
Decreto 1038/1989
Status:
Vigente
Súmula:
Decreta Luto Oficial por tres dias
Detalhes
Decreto 1027/1989
Status:
Revogado
Súmula:
Revoga Decreto no 988-1989 e fixa n
Detalhes
