Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 1093/1989

Vigente
Declara de utilidade publica para f
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Decreto 1067/1989

Revogado
Revoga Decreto no 1045-1989 e fixa
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Decreto 1057/1989

Vigente
Revoga Carta Compromisso de doacao
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Decreto 1045/1989

Revogado
Revoga o Decreto no 1027-1989
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Decreto 1038/1989

Vigente
Decreta Luto Oficial por tres dias
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Decreto 1032/1989

Vigente
Sanciona e promulga as leis 721,722
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Decreto 1027/1989

Revogado
Revoga Decreto no 988-1989 e fixa n
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Decreto 977/1989

Vigente
Sanciona e promulga a Lei 705-89
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