Decreto 4136/2025 |
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| Vigente |
| Substitui os membros titular e suplente do Decreto 3724/22 |
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Decreto 4131/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4130/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4129/2025 |
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| Vigente |
| Regulamenta o art. 95,§ 2º da Lei nº 14.133 de 2021- Pequenas compras e prestação de serviços |
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Decreto 4128/2025 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4127/2025 |
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| Vigente |
| Proíbe descarte de entulhos, e similares em vias e áreas públicas |
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Decreto 4126/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento de normas do TCE/MS, quanto ao sistema Sfinge, e dá outras providências. |
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Decreto 4123/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias |
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Decreto 4122/2025 |
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| Vigente |
| Designar membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI |
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Decreto 4121/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas |
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Decreto 4120/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4119/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4118/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4117/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4116/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4115/2025 |
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| Vigente |
| Divulga os dias e feriados e estabelece os dias de pontos facultativos 2025 |
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Decreto 4114/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4113/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4112/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4111/2025 |
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| Vigente |
| Altera o art. 4º do Decreto 3.621/2021 Comissão Permanente de Sindicância |
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Decreto 4110/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4109/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4108/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4107/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4106/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4105/2025 |
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| Vigente |
| Atualiza os preços públicos para serviços prestados por maquinários rodoviários - 2025 |
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Decreto 4104/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição do Programa Servidor Mais Ativo |
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Decreto 4103/2025 |
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| Vigente |
| Cria a Comissão Especial de Levantamento e Reconhecimento de Dívida de Restos a Pagar - não empenhados e não empenhados em 2024 |
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Decreto 4102/2025 |
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| Vigente |
| Declara e Decreta Situação de Emergência na frota de veículos e maquinários do Município de Cassilândia |
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Decreto 4101/2025 |
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| Vigente |
| Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - Dengue |
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Decreto 4100/2025 |
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| Vigente |
| Declara e Decreta Situação de Emergência na Secretaria Municipal de Saneamento |
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Decreto 4099/2024 |
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| Vigente |
| Suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4097/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias |
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Decreto 4096/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza pauta de valores de Imóveis Urbanos - ITBI-URBANO 2025 |
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Decreto 4095/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza pauta de valores de Imóveis Rurais - ITBI 2025 |
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Decreto 4094/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza pauta para pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN - 2025 |
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Decreto 4093/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza os preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários - 2025 |
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Decreto 4092/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza tabela de preços da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Decreto 4091/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza o preço dos custos de serviços prestados por tratores e implementos |
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Decreto 4088/2024 |
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| Vigente |
| Fixa data do vencimento das taxas de Licença para Alvará de Localização e Funcionamento |
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