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Ano

Decreto 3829/2023

Vigente
Constitui Comissão de concurso Público da Prefeitura Municipal de Cassilândia
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Decreto 3827/2023

Vigente
Restaura a regulamentação da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Cassilândia
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Decreto 3824/2023

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação das gratificações instituídas pelo art. 47 da Lei Complementar 206/2018
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Decreto 3818/2023

Vigente
Revoga o decreto 3.772/2022- Contingenciamento de despesas- gratificação
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Decreto 3817/2023

Vigente
Divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais do ano de 2023
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Decreto 3816/2023

Vigente
Convoca a 10ª Conferencia Municipal de Saúde de Cassilândia
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Decreto 3814/2023

Vigente
Regulamenta, nos termos da Lei Federal 14.133-2021, a designação, a competência e atuação dos agentes de contratação
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Decreto 3813/2023

Vigente
Dispõe sobre a fase preparatória para aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza...
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Decreto 3812/2023

Vigente
Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos do poder executivo
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Decreto 3811/2023

Vigente
Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica
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Decreto 3810/2023

Vigente
Dispõe sobre procedimentos administrativos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens...
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Decreto 3809/2023

Vigente
Altera o art.2º do decreto 2.936/2014
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Decreto 3808/2023

Vigente
Decreta luto por 03 dias e ponto facultativo em face do ex prefeito Édio Amin
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Decreto 3807/2023

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Jose Carlos Alves da Silva
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Decreto 3806/2023

Vigente
Altera o Art. 2º do Decreto nº 3.341/2018 de 21 de dezembro de 2018
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Decreto 3805/2023

Vigente
Designa o Corpo Técnico Multidisciplinar para análise de licenciamento Ambiental.
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Decreto 3804/2023

Vigente
Averbação de tempo de contribuição- Carlos Roberto Lucenti Geremonte
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Decreto 3803/2023

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Keila Cristina Gomes de Freitas
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Decreto 3802/2023

Vigente
Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Altair Florinda Cruvinel Cardoso.
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Decreto 3801/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3800/2023

Vigente
Nomeação dos membros da Diretoria Executiva da Previdência Social dos Servidores Públicos.
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Decreto 3796/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3084/2023

Vigente
Decreta sobre averbação de tempo de contribuição- Carlos Roberto Lucenti Geremonte
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