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Status

Ano

Decreto 2330/2005
Vigente
Acrescenta paragrafos 3o e 4o Art 1
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Decreto 2329/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2328/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2327/2005
Vigente
Dispõe sobre processo de seleção si
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Decreto 2326/2005
Vigente
Dispõe sobre a gestão e execução de
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Decreto 2325/2005
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2324/2005
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais e ilustre
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Decreto 2323/2005
Vigente
Convoca a I Conferência Municipal d
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Decreto 2322/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2321/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2320/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2319/2005
Vigente
declara facutativo o ponto nas repa
Detalhes

Decreto 2318/2005
Vigente
Abre crédito suplementar na importã
Detalhes

Decreto 2317/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação nde tempo de
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Decreto 2316/2005
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2315/2005
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2314/2005
Vigente
Estabelece horário de expediente na
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Decreto 2313/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2312/2005
Vigente
Convoca a I Conferência Municipal d
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Decreto 2311/2005
Vigente
Convoca a VI Conferência Municipal
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Decreto 2310/2005
Vigente
Dispõe sobre substituição de membro
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Decreto 2309/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2308/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2307/2005
Vigente
Dispõe sobre a convocação da IV Con
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Decreto 2306/2005
Vigente
Nova redação Art 2e3 Decreto 1975-9
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Decreto 2305/2005
Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2295-05
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Decreto 2304/2005
Vigente
Dispõe sobre substituição de membro
Detalhes

Decreto 2303/2005
Vigente
Nova redação Paragrafo 2o Art 1o De
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Decreto 2302/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2301/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2300/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2299/2005
Vigente
Abre um crédito especial na importâ
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Decreto 2298/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2297/2005
Vigente
Decreta Luto Oficial nos dias 17-18
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Decreto 2296/2005
Vigente
Abre um crédito especial na importâ
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Decreto 2295/2005
Vigente
Convoca a 2ª Conferência Municipal
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Decreto 2294/2005
Vigente
Dispõe sobre substituição de membro
Detalhes

Decreto 2293/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Decreto 2292/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2291/2005
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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