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Ano

Decreto 2369/2006
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2368/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2367/2006
Vigente
Dispõe sobre homologação do process
Detalhes

Decreto 2366/2006
Vigente
Abre crédito suplementar na importa
Detalhes

Decreto 2365/2006
Vigente
Dispõe sobre designação de membros
Detalhes

Decreto 2364/2006
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Decreto 2363/2006
Vigente
Regulamenta a Lei no 1493-2006 que
Detalhes

Decreto 2362/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2361/2006
Vigente
Declara como veiculo oficial para p
Detalhes

Decreto 2360/2006
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2359/2006
Vigente
Dispõe sobre a Nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2358/2006
Vigente
Declara dispensável a Licitação par
Detalhes

Decreto 2357/2006
Vigente
Altera o preço da tarifa de embarqu
Detalhes

Decreto 2356/2006
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2355/2006
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IP
Detalhes

Decreto 2354/2006
Vigente
Convoca a I Reunião Ampliada Munici
Detalhes

Decreto 2353/2006
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2352/2006
Vigente
Fixa preços público para serviços p
Detalhes

Decreto 2351/2006
Vigente
Revoga Decreto no 2155-2003 que dis
Detalhes

Decreto 2350/2006
Vigente
Regulamenta a Lei no 1491-2006
Detalhes

Decreto 2349/2006
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2348/2006
Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2347/2006
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2346/2006
Vigente
Altera o valor da tarifa do pedágio
Detalhes

Decreto 2345/2006
Vigente
Abre crédito suplementar na importa
Detalhes

Decreto 2386/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2344/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2343/2005
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d
Detalhes

Decreto 2342/2005
Vigente
Dispõe sobre reajuste da Taxa do Se
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Decreto 2341/2005
Vigente
Dispõe sobre a criação da Junta Méd
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Decreto 2340/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2339/2005
Vigente
Aprova o Loteamento Residencial Jar
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Decreto 2338/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2337/2005
Vigente
Nova redação Art 1o Decreto 2326-05
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Decreto 2336/2005
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
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Decreto 2335/2005
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2334/2005
Vigente
Declara facultivo o ponto nas repar
Detalhes

Decreto 2333/2005
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2332/2005
Vigente
Dispõe sobre a homologação do proce
Detalhes

Decreto 2331/2005
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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