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Status

Ano

Decreto 2244/2004
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2243/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2242/2004
Vigente
Retifica o nome do membro suplente
Detalhes

Decreto 2241/2004
Vigente
Nomeia e empossa membros da Comissã
Detalhes

Decreto 2240/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2239/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2238/2004
Vigente
Altera a Tabela de Classsificação d
Detalhes

Decreto 2237/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2236/2004
Vigente
Retifica Insciso II Art 1 Decreto 2
Detalhes

Decreto 2235/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2234/2004
Vigente
Convoca a I Conferência Municipal d
Detalhes

Decreto 2233/2004
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2232/2004
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2231/2004
Vigente
Abre crédito especial suplementar a
Detalhes

Decreto 2230/2004
Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 2229/2004
Vigente
Abre um crédito especial suplementa
Detalhes

Decreto 2228/2004
Vigente
Suspende prazo para pagamento do IP
Detalhes

Decreto 2227/2004
Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2226/2004
Vigente
Regulamenta Lei no 1382-2004 e dá
Detalhes

Decreto 2225/2004
Vigente
Disciplina a doação de lotes de ter
Detalhes

Decreto 2224/2004
Vigente
Retifica Decreto no 2219-2003 e dá
Detalhes

Decreto 2223/2004
Vigente
Abre crédito suplementar na importã
Detalhes

Decreto 2222/2003
Vigente
Inutilizado
Detalhes

Decreto 2221/2003
Vigente
Retifica Decreto no 2219-2003 e dá
Detalhes

Decreto 2220/2003
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Detalhes

Decreto 2219/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2218/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2217/2003
Vigente
Dispõe sobre reajuste da taxa do se
Detalhes

Decreto 2216/2003
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2215/2003
Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2214/2003
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2213/2003
Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Decreto 2212/2003
Vigente
Nova redação Art 1 Decreto 2206-03
Detalhes

Decreto 2211/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2210/2003
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2209/2003
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2208/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2207/2003
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2206/2003
Vigente
Acrescenta Art 1 Decreto 2107-2002
Detalhes

Decreto 2205/2003
Vigente
Nomeia e empossa membros do Conselh
Detalhes