Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701969196819671966196519641963196219611960195919581957195619551954

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• Ato 2
• Decreto 2039
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 764
• Lei Ordinária 3637
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3891

Status

• Revogado 69
• Vigente 10298

Ano

• 2025 492
• 2024 1224
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Decreto 2490/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Nomeação dos membros(1)
Detalhes

Decreto 2489/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2488/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2487/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2486/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre nomeação dos membros d
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Decreto 2485/2008
Status: Vigente
Súmula: Altera anexo Art 10o Decreto 2469
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Decreto 2484/2008
Status: Vigente
Súmula: Convoca a I Conferência Municipal
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Decreto 2483/2008
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta Lei no 1604-08 que auto
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Decreto 2482/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2481/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2480/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a designação de membro(1)
Detalhes

Decreto 2479/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2478/2007
Status: Vigente
Súmula: Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 2477/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2476/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2475/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2474/2007
Status: Vigente
Súmula: Estabelece e regulamenta a utilizaç(1)
Detalhes

Decreto 2473/2007
Status: Vigente
Súmula: Convalida o Decreto no 2398-06
Detalhes

Decreto 2472/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Decreto 2471/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2470/2007
Status: Vigente
Súmula: Aprova o regulamento do concurso do
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Decreto 2469/2007
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta e autoriza os valores d
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Decreto 2468/2007
Status: Vigente
Súmula: Nomeia os membros para comporem o
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Decreto 2467/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2466/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2465/2007
Status: Vigente
Súmula: Declara facultativo o ponto nas rep
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Decreto 2464/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2463/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2462/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2461/2007
Status: Vigente
Súmula: Aprova o plantão dos estabeleciment
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Decreto 2460/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre nomeação dos membros
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Decreto 2459/2007
Status: Vigente
Súmula: Revoga o Termo de Rescisão unilater
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Decreto 2458/2007
Status: Vigente
Súmula: Diapõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2457/2007
Status: Vigente
Súmula: Diapõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2456/2007
Status: Vigente
Súmula: Substitui membro suplente e titular
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Decreto 2455/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros
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Decreto 2454/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 2453/2007
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei no 1564-2007
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Decreto 2452/2007
Status: Revogado
Súmula: Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2451/2007
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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