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• Ato 2
• Decreto 2039
• Decreto Covid-19 32
• Lei Complementar 764
• Lei Ordinária 3637
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 3891

Status

• Revogado 69
• Vigente 10298

Ano

• 2025 492
• 2024 1224
• 2023 1383
• 2022 1439
• 2021 200
• 2020 136
• 2019 168
• 2018 158
• 2017 116
• 2016 125
• 2015 113
• 2014 122
• 2013 128
• 2012 100
• 2011 105
• 2010 120
• 2009 170
• 2008 117
• 2007 97
• 2006 110
• 2005 107
• 2004 94
• 2003 139
• 2002 115
• 2001 114
• 2000 61
• 1999 51
• 1998 49
• 1997 74
• 1996 94
• 1995 83
• 1994 134
• 1993 175
• 1992 181
• 1991 138
• 1990 148
• 1989 179
• 1988 176
• 1987 174
• 1986 169
• 1985 181
• 1984 163
• 1983 158
• 1982 206
• 1981 22
• 1980 21
• 1979 15
• 1978 29
• 1977 51
• 1976 18
• 1975 21
• 1974 15
• 1973 20
• 1972 15
• 1971 13
• 1970 17
• 1969 11
• 1968 15
• 1967 18
• 1966 34
• 1965 27
• 1964 34
• 1963 27
• 1962 26
• 1961 25
• 1960 13
• 1959 23
• 1958 15
• 1957 19
• 1956 19
• 1955 9
• 1954 9

Pesquisa Avançada

Decreto 2530/2008
Status: Vigente
Súmula: Nova redacao item 3 Art 1 Decreto 2
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Decreto 2529/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2528/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara facultativo o Ponto nas rep
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Decreto 2527/2008
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta Art 145 Lei 109-2008
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Decreto 2526/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre suplementacao de dotac
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Decreto 2525/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2524/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2523/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2522/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a convocação da I Conf
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Decreto 2521/2008
Status: Vigente
Súmula: Estabelece normas a serem observada
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Decreto 2520/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre suplementacao de dotac
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Decreto 2519/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Nomeação dos membros d
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Decreto 2518/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre averbacao de tempo de
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Decreto 2517/2008
Status: Vigente
Súmula: Homologa o resultado do concurso do
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Decreto 2516/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre a homologacao do proce
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Decreto 2515/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o processo de seleção
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Decreto 2514/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a homologação do proce
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Decreto 2513/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplemetnação de dotaç
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Decreto 2512/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2511/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara de utilidade publica para f
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Decreto 2510/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2509/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre averbacao de tempo de
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Decreto 2508/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre criação de dotação Orç
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Decreto 2507/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2506/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara Facultivo o Ponto nas repar
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Decreto 2505/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe averbação de tempo de ser
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Decreto 2504/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe averbação de tempo de ser
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Decreto 2503/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre suplementacao de dotac
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Decreto 2502/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2501/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2500/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispoe sobre averbacao de tempo de
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Decreto 2499/2008
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Decreto 2498/2008
Status: Vigente
Súmula: Decreta Luto Oficial nos dias 29-30
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Decreto 2497/2008
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Súmula: Dispõe sobre o processo de seleção
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Decreto 2496/2008
Status: Vigente
Súmula: Declara Facultivo o Ponto nas repar
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Decreto 2495/2008
Status: Vigente
Súmula: Aprova o regulamento do concurso do
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Decreto 2494/2008
Status: Vigente
Súmula: Nova redação Art 1o Decreto 2480
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Decreto 2493/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 2492/2008
Status: Vigente
Súmula: Nova redação Art 1 Decreto 2116-02
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Decreto 2491/2008
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
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