Legislação

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Ano

Decreto 3359/2019

Vigente
desapropriação para abertura de rua Caetano Nogueira da Cunha
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Decreto 3358/2019

Vigente
Substitui membro comissão tomada de preço decreto 3347/2019 Vilmar- Edislene
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Decreto 3357/2019

Vigente
suspende por 30 dias as compras no Município
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Decreto 3356/2019

Vigente
Declara situação emergencial nas secretarias de Educação e Saúde
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Decreto 3355/2019

Vigente
Desapropriação com destinação abertura de rua e construção de casas populares
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Decreto 3354/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de fevereiro 2019
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Decreto 3353/2019

Vigente
Desapropriação de terreno José Carlos de Almeida
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Decreto 3352/2019

Vigente
Divulga os feriados municipais 2019
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Decreto 3351/2019

Vigente
Declara situação de emergência na Secretaria municipal de Educação
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Decreto 3350/2019

Vigente
Averbação de Antonia Alves Ribeiro
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Decreto 3349/2019

Vigente
Programação orçamentária e financeira e cronograma de desembolso para 2019
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Decreto 3348/2019

Vigente
Dotações orçamentárias 15 janeiro 2019
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Decreto 3347/2019

Vigente
Altera art 3º decreto 3256/2018 nomeia membros tomada de preço
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Decreto 3346/2019

Vigente
Averbação de Divino Antonio de Brito
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Decreto 3345/2019

Vigente
Designa servidores para compor Junta Médica.
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Decreto 3344/2019

Vigente
Retifica decreto 3335/2018 tarifa de embarque
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Decreto 3343/2019

Vigente
dotações orçamentárias 02 de janeiro 2019
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Decreto 3394/2018

Vigente
Substitui membro Suplente do decreto 3209/2016 CMDCA
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Decreto 3359/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de março 2018
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Decreto 3342/2018

Vigente
Cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar
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Decreto 3341/2018

Vigente
Da nova redação ao art. 2º do decreto 2.936/2014
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Decreto 3340/2018

Vigente
Nomeia membros Previsca
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Decreto 3337/2018

Vigente
ITBI
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Decreto 3336/2018

Vigente
ITBI rural
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Decreto 3335/2018

Vigente
Altera preço de tarifa de embarque
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Decreto 3334/2018

Vigente
Reajusta taxa de água e esgoto
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Decreto 3333/2018

Vigente
Fixa preços Serviços de maquinários e equipamentos rodoviários
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Decreto 3332/2018

Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU
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Decreto 3331/2018

Vigente
Retifica decreto 3330/2018 recesso do natal
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Decreto 3330/2018

Vigente
Estabelece recesso de Natal
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Decreto 3329/2018

Vigente
Dispõe sobre suspensão do concurso público 01/2018
Detalhes

Decreto 3328/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 03 dezembro 2018
Detalhes

Decreto 3327/2018

Vigente
Dispõe sobre a reabertura das inscrições do concurso público
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Decreto 3326/2018

Vigente
Dá nova redação no decreto 3298/2018 comissão de Concurso público
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Decreto 3325/2018

Vigente
Substitui membro no decreto 3186/2017PME /Cassilândia CMMA-PME
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Decreto 3324/2018

Vigente
Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária
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Decreto 3323/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 21 novembro 2018
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Decreto 3322/2018

Vigente
Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária 2018
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Decreto 3321/2018

Vigente
Antecipa o ponto facultativo no inciso XXII art. 1º no decreto 3248/2018
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Decreto 3320/2018

Vigente
Retifica o decreto 3318/2018- CMAS
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