Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3548/2020
Vigente
Atualiza valores do ITBI para 2021
Detalhes

Decreto 3547/2020
Vigente
Da nova redação no decreto 3192/2017-Tarifa moto-taxi e tuk tuk
Detalhes

Decreto 3546/2020
Vigente
Altera dispositivos decreto 3488/2020 toque de recolher- covid 19
Detalhes

Decreto 3543/2020
Vigente
Retifica art 2º do decreto 3542 ref. Natal
Detalhes

Decreto 3542/2020
Vigente
Dispõe sobre expediente administrativo ref. o Natal
Detalhes

Decreto 3541/2020
Vigente
altera decreto 3486 e 3488/2020 toque de recolher- covid19
Detalhes

Decreto 3540/2020
Vigente
Averbação de Dagmar Paimel de Queiroz Oliveira
Detalhes

Decreto 3539/2020
Vigente
Comissão de seleção de projetos - cultura
Detalhes

Decreto 3538/2020
Vigente
Situação de emergência AEDES AEGYPTI
Detalhes

Decreto 3535/2020
Vigente
Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal 14.017/2020 Setor cultural
Detalhes

Decreto 3534/2020
Vigente
Decreta Luto em face do Senhor Edson do Carmo Horácio
Detalhes

Decreto 3532/2020
Vigente
Dotações orçamentárias 11 de setembro 2020
Detalhes

Decreto 3531/2020
Vigente
Disciplina trafego de caminhões e serviços de carga e descarga em Cassilândia
Detalhes

Decreto 3530/2020
Vigente
Dotações orçamentárias 01 setembro
Detalhes

Decreto 3529/2020
Vigente
substitui a suplente Edislene por Idenira Sonia.
Detalhes

Decreto 3528/2020
Vigente
Regulamenta a Lei 2.143/2018. Centro de Especialidades odontológicas.
Detalhes

Decreto 3527/2020
Vigente
Dotações Orçamentárias 20 de agosto 2020
Detalhes

Decreto 3526/2020
Vigente
Averbação de Sergio Ricardo de Pinho
Detalhes

Decreto 3525/2020
Vigente
Averbação Iris Terezinha Kruger Lacerda de Souza
Detalhes

Decreto 3524/2020
Vigente
Dotações orçamentárias 04 agosto 2020
Detalhes

Decreto 3523/2020
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações julho
Detalhes

Decreto 3521/2020
Vigente
Secretário Executivo - CMAS
Detalhes

Decreto 3520/2020
Vigente
Nomeia membros CMDCA
Detalhes

Decreto 3518/2020
Vigente
Revoga na íntegra do decreto 3491/2020
Detalhes

Decreto 3516/2020
Vigente
Nomeia membros CMAS
Detalhes

Decreto 3514/2020
Vigente
Prorroga data de pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3513/2020
Vigente
Revoga na íntegra o decreto 3277/2018
Detalhes

Decreto 3511/2020
Vigente
Declara ponto facultativo dia 12 de junho de 2020
Detalhes

Decreto 3508/2020
Vigente
Decreta Luto oficial Longuinho Pereira Vilela
Detalhes

Decreto 3507/2020
Vigente
Suplementação 07 de maio de 2020
Detalhes

Decreto 3505/2020
Vigente
suplementação 04 de maio 2020
Detalhes

Decreto 3502/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3501/2020
Vigente
Altera anexo II decreto 3271/2020
Detalhes

Decreto 3500/2020
Vigente
Suspende por prazo indeterminado o funcionamento do ESF Dr. Arceli de Castro Paulino
Detalhes

Decreto 3497/2020
Vigente
Declara ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3496/2020
Vigente
Altera o horário do toque de recolher
Detalhes

Decreto 3495/2020
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias abril 2020
Detalhes

Decreto 3493/2020
Vigente
Prorroga por mais 90 dias o prazo estipulado no decreto 3461/2020 - Dengue
Detalhes

Decreto 3492/2020
Vigente
Altera o horário do toque de recolher
Detalhes

Decreto 3491/2020
Revogado
Desapropriação para construção de prédios públicos quadra de esportes
Detalhes