Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1685/2009

Vigente
DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DO
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Lei Ordinária 1684/2009

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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Lei Ordinária 1683/2009

Vigente
Reconhece com utilidade publica CASA VERDE
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Lei Ordinária 1682/2009

Vigente
Autoriza Subvencao ao ENZO TENORIO MOTO C
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Lei Ordinária 1681/2009

Vigente
Autoriza REPASSE AO LAR DAS CRIANCAS
Detalhes

Lei Ordinária 1680/2009

Vigente
Autoriza Convênio com a FUNFARME
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Lei Ordinária 1679/2009

Vigente
Autoriza Convênio com POI XII
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Lei Ordinária 1678/2009

Vigente
Autoriza Convenio com instituicao de ensi
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Lei Ordinária 1677/2009

Vigente
Convenio com O SUS E A SANTA CASA
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Lei Ordinária 1676/2009

Vigente
Convênio com ASSOCIAÇÃO APAE
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Lei Ordinária 1675/2009

Vigente
Convenio com ASSOCIACAO Avivamento Biblic
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Lei Ordinária 1674/2009

Vigente
Conceder SUBVENCAO COM REDE FEMININA DE
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Lei Ordinária 1673/2009

Vigente
Firma convEnio com SAB INDAIA DO SUL
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Lei Ordinária 1672/2009

Vigente
Firma convEnio com CONSELHO M DE CIDADANI
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Lei Ordinária 1671/2009

Vigente
Firma convEnio com ASSOCIACAO GILEADE
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Lei Ordinária 1670/2009

Vigente
Revoga na integra as Leis M nso 1297 2002
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Lei Ordinária 1669/2009

Vigente
Convênio MÚTUO COM UNDIME-MS
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Lei Ordinária 1668/2009

Vigente
Convenio com hospital PSIQUIATRICO DE PBA
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Lei Ordinária 1667/2009

Vigente
Convênio MÚTUO com a AGEPEN
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Lei Ordinária 1666/2009

Vigente
Subvenção a LIESCA
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Lei Ordinária 1665/2008

Vigente
ESTIMA RECEITA FIXA PARA 2009
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Lei Ordinária 1664/2008

Vigente
REVOGA NA INTEGRA A Lei M no 1646 2008
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Lei Ordinária 1663/2008

Vigente
Concede ADICIONAL AO PACS
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Lei Ordinária 1662/2008

Vigente
Autoriza o Municipio a parcelar debitos c
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Lei Ordinária 1661/2008

Vigente
Doacao para uma casa de Apoio a Criancas
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Lei Ordinária 1660/2008

Vigente
Retifica no matricula
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Lei Ordinária 1659/2008

Vigente
Concede ISENCAO OU REMISSAO AO ESPACO EXPLORAÇÃO LANCHONETE E INSIDE SOBRE QUIOSQUE
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Lei Ordinária 1658/2008

Vigente
Concede recurso ao PSF RURAL
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Lei Ordinária 1657/2008

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 1656/2008

Vigente
CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO-FHIS
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Lei Ordinária 1653/2008

Vigente
Firma convênio com a APAE
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Lei Ordinária 1651/2008

Vigente
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.557/2007 de 04 de Abril de 2007.
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Lei Ordinária 1639/2008

Vigente
Abrir crédito
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Lei Ordinária 1637/2008

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes
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Lei Ordinária 1635/2008

Vigente
Gratificação ao SUS
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Lei Ordinária 1630/2008

Vigente
Concede reajuste aos AGENTES
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Lei Ordinária 1629/2008

Vigente
Crédito Especial e SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 1620/2008

Vigente
Crédito Adicional Suplementar
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Lei Ordinária 1619/2008

Vigente
Convênio mútuo com a UNDIME-MS
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Lei Ordinária 1618/2008

Vigente
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
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